TJ regulamenta uso de videoconfer�ncia

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou duas resoluções e uma emenda regimental que regulamentam o uso de videoconferência em julgamentos colegiados e audiências. A inovação beneficia a justiça criminal com a redução do tempo de tramitação dos processos, já que a dificuldade de transportar presos tem causado o adiamento de muitas audiências. Uma das resoluções disciplina especificamente a utilização da videoconferência em audiências. Foram estabelecidas regras tanto para interrogatório de acusados quanto para oitiva de testemunhas. De acordo com o documento, a medida considera que a possibilidade está prevista no Código de Processo Penal e na Resolução 105 do Conselho Nacional de Justiça. Referente ao segundo grau de jurisdição, foram aprovadas uma emenda no Regimento Interno do TJ/AL e uma resolução que permitem sessões de julgamentos em ambiente eletrônico pelos órgãos colegiados do Tribunal.