Elei��o indireta vai eleger prefeito em Tanque d’Arca

Decisão publicada no Diário Oficial do Estado de ontem, 25, mexe com o cenário político e acirra um imbróglio criado desde que, por determinação judicial, o prefeito Roney Tadeu Valença Silva e o vice, Valdemir Bezerra de Lima, ambos do PMDB, foram afastados dos cargos acusados de improbidade administrativa. Por meio de edital, o presidente da Câmara Municipal de Tanque d?Arca, vereador José Luiz dos Santos, convoca eleição suplementar para preencher os cargos, vagos após o Legislativo local cassar os mandatos dos dois gestores. O impeachment assegura, legalmente, o direito à Câmara de convocar a eleição suplementar ? indireta ?, que tem como diferencial em relação às eleições diretas os seguintes critérios: ?A população não possui direito ao voto os representantes são escolhidos em um colégio eleitoral constituído por uma assembleia fechada. A modalidade existe nos países parlamentaristas, onde os primeiros-ministros são eleitos pelos parlamentares, estes, sim, eleitos em eleições diretas, e nos Estados Unidos, onde o presidente é eleito por um colégio eleitoral constituído pelos votos dos eleitores?. AFASTAMENTO A condenação à perda do mandato se deu no dia 19 de janeiro deste ano, durante sessão bastante tumultuada na Câmara de Tanque d?Arca, com a presença do então prefeito Roney Valença. O vice, Valdemir Lima, não teria sequer apresentado defesa, nem comparecido à sessão. Perdendo o mandato, deixaram o caminho livre para que o Legislativo proceda à eleição indireta para preencher a dupla vacância, conforme estabelece o Artigo 81, da Constituição Federal, que diz: ?Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga?. E o Artigo 104, parágrafo 3, da Constituição de Alagoas, que estabelece: ?Ocorrendo a dupla vacância nos últimos dois anos do mandato, dar-se-á a eleição pela Assembleia Legislativa Estadual (no caso dos municípios, por um colégio eleitoral), trinta dias após a ocorrência da última vaga, na forma do que dispuser a lei?. O prefeito foi afastado do cargo em agosto do ano passado após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), proferida pelo juiz José Braga Neto, que aplicou contra ele uma ação civil de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Estadual (MP). Como o vice-prefeito também foi afastado, assumiu como prefeito interino então o presidente do Legislativo, que permanece no cargo até que seja realizada a eleição indireta.