MPT pede reintegra��o de pessoal

Sem acordo para uma solução administrativa para reverter a demissão dos 72 trabalhadores celetistas do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal), o procurador do Trabalho, Rodrigo Alencar, protocolou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho. No pedido, ele também pede a responsabilização do governador Renan Filho (PMDB) e da diretora do Lifal, Sandra Menezes. A ação é resultado do descumprimento por parte de ambos do pedido do MPT para reconsiderar as dispensas. Desde que foi acionado pelo Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe, o órgão tem alertado que o Supremo Tribunal Federal (STF) diz que dispensa em massa precisa ter um motivo justificável. No caso do Lifal, o procurador destaca que a decisão do afastamento afetou servidores concursados, em detrimento da manutenção de 13 ocupantes de cargos comissionados. ?Os gestores públicos violaram princípios constitucionais porque, ao invés de preservar os servidores efetivos, optou por expurgá-los da empresa a fim de manter apenas os privilegiados ocupantes dos cargos em comissão. É claro perceber que o apadrinhamento político está além dos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência?, disse. Na mesma ação, o procurador pede, em caráter definitivo, que o Lifal, o chefe do Executivo e a diretora do órgão sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, recurso que deve ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele também pede que sejam pagos todos os salários dos servidores afastados correspondentes a este ano. Em caso de descumprimento, sugere uma multa de R$ 20 mil por cada trabalhador que não seja reintegrado.