MPE quer pris�o de r�us condenados em 2� inst�ncia

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, informou, ontem, que o Ministério Público Estadual (MPE) realiza um mapeamento dos casos em que condenados pelo Tribunal do Júri e pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) recursaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da revisão da sentença. Jucá prometeu solicitar o quanto antes a prisão dos condenados que se enquadram no novo entendimento do Supremo. De acordo com o procurador, alguns promotores já iniciaram nas respectivas varas de Justiça um levantamento sobre os casos em que os réus já foram condenados pelo júri e tiveram as penas referendadas pelos desembargadores que integram o Tribunal de Justiça de Alagoas. O procurador assegurou que o MP terá a preocupação de não cometer injustiças e pedir a prisão preventiva de acordo com o que foi decidido pelos ministros do STF. ?Ao final desse levantamento do MP, vamos solicitar ao Tribunal de Justiça a decretação da prisão dos condenados em questão, nos termos da recente decisão. O Ministério Público Brasileiro trabalhou ao longo dos últimos anos para desconstruir o entendimento do Supremo de que o condenado pode ficar em liberdade até o trânsito em julgado. Essa vitória é do povo brasileiro, das famílias das vítimas, que por décadas esperavam por justiça?, expressou Jucá. HÁ DIVERGÊNCIAS O presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno, declarou, em entrevista à Rádio Gazeta na última quarta-feira, que o Tribunal de Justiça vai aguardar ?um pouco mais? para aplicar o entendimento dos ministros do STF. ?Há divergências sobre a aplicação desse entendimento no Supremo. Acredito que embargos de declarações devem esclarecer essa situação?, argumentou.