MP Estadual quer manter condena��es da Taturana

Dez anos após abalar o cenário político alagoano, a Operação Taturana deflagrada pela Polícia Federal, que levou à cadeia políticos e assessores, ainda resiste nos bastidores do Judiciário. Desta vez, o fato novo envolve o parecer da procuradora de Justiça, Denise Guimarães, da 10ª Procuradoria de Justiça Cível, que pede que seja mantida a condenação por improbidade administrativa contra integrantes da Mesa Diretora da época. Ela contestou todos os argumentos da defesa dos réus, para o procedimento que foi aberto em 2009 pelo órgão por meio da Procuradoria Geral de Justiça, Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e pelas promotorias de Justiça da Fazenda Pública Estadual. Conforme analisou ela, o então presidente da Casa, deputado Celso Luiz Tenório Brandão, e os deputados João Beltrão, Arthur Lira (1° secretário), Cícero Ferro (2° secretário) e o ex-diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Fábio Jatobá, agiram de forma ilegal numa transação que adquiriu uma caminhonete no valor de R$ 43 mil da marca Mitsubishi. Baseada nas investigações feitas anteriormente, o veículo foi adquirido com recursos do Poder Legislativo, mas posteriormente teve sua propriedade transferida para a filha de João Beltrão. A defesa alegou que a transferência ocorreu porque a Casa devia créditos salariais ao deputado. Mas, mesmo argumentado tal fato, em nenhum momento no processo essa informação foi comprovada, por exemplo, com a publicação em Diário Oficial, certidão de crédito, número de protocolo ou processo administrativo. Ao invés disso, a investigação demonstrou que no processo de compra a Casa utilizou o código ?outros serviços de terceiros?. Caso se baseasse em créditos salariais, o correto seria a indicação ?despesas de exercícios anteriores?.