MP aponta rombo de R$ 27 mi na compra de kits

Não há régua ou compasso capaz de medir o desfalque da máfia dos kits escolares aos bolsos da rede estadual de ensino. Ano após ano, o Ministério Público Estadual (MP) fareja algo de podre em licitações esquisitas, enquanto os estiletes da corrupção atacam mochilas escolares para sangrar a livre concorrência dos pregões eletrônicos. A suspeita antiga virou constatação para a 19ª Promotoria de Justiça da Capital, pelo menos em uma das licitações, realizada em 2012, para a aquisição de 640 mil kits escolares. Só nesta ?disputa?, o MP aponta que houve um prejuízo, um desvio (para não dizer surrupio) de R$ 27 milhões. Vinte e sete milhões de reais que precisam ser devolvidos para o Estado de Alagoas, de acordo com a Ação Civil Pública assinada pela promotora Cecília Carnaúba. ?Foi um dano ao erário, houve um pregão totalmente viciado, a competitividade foi frustrada, a empresa vencedora foi a que tinha o quarto melhor preço, as deficiências foram tantas que eles nem analisaram a qualidade do produto, não houve sequer uma possibilidade para as empresas apresentarem o material para análise, apenas a vencedora pôde fazer isso?, dispara a titular da 19ª Promotoria, qual metralhadora com rajadas de argumentos. A licitação foi presente de grego para quem acredita em Papai Noel. ?Publicaram o edital na antevéspera do Natal e fecharam o prazo para apresentar os kits concorrentes no dia 26 de dezembro?, denuncia a agente pública. Mesmo que as empresas procurassem os Correios ou passagens de avião para entregarem os kits a tempo, não conseguiriam. A não ser que tivessem informação privilegiada para se preparar com antecedência. ÀS CEGAS Para Cecília Carnaúba, só a exigência de apresentar o material antes da comparação dos preços já é ilegal. ?É muito dispendioso para as empresas que nem sabem se vão ganhar ou não, deveria ver primeiro quem seria a escolhida pelo melhor preço para verificar se este mais barato tinha qualidade, e não desclassificar todos os que não conseguiram apresentar os produtos?, explica a guardiã da lei. Outro vício, segundo ela, é que havia uma firma com materiais de muito mais qualidade que a vencedora, a Fergbrás Comércio e Serviços Ltda., em seu kit composto por mochila, caderno, estojo, régua, canetas, lápis, borracha e outros itens. Esta firma, a Aliança, que também tinha preço melhor, ficou inconformada porque até tinha conseguido apresentar o kit, mas foi excluída pelo que o Ministério Público Estadual considera outra manobra da fraude.