TJ derruba liminar e ALE deve ter vota��o secreta

Chegou ao fim a expectativa sobre como deveria ser a apreciação aos vetos do governador Renan Filho (PMDB) aos projetos que estão trancando a pauta na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Washington Luiz, derrubou a liminar concedida pela juíza Maria Estér Manso, da 16ª Vara da Fazenda Pública, que determinava voto aberto na análise dos vetos. Agora, com a decisão do TJ, fica mantido o voto secreto. Ao analisar o recurso impetrado pela Procuradoria da ALE, o desembargador restabeleceu o entendimento que a Constituição Estadual aponta, bem como o Regimento Interno do Legislativo, de que a apreciação dos vetos deve ser feita de forma secreta. Até a semana passada o procurador Diógenes Tenório Júnior ainda não havia impetrado a ação. Com isso, a expectativa é que ainda esta semana os vetos possam ser analisados e o destrancamento da pauta venha a garantir, entre outras coisas, a votação do orçamento do Estado. Esse fato, porém, ainda gera muita expectativa, pois ainda falta acordo em relação à matéria, por conta dos cortes anunciados pelo governo para os três poderes. Cogita-se que os deputados devem alterar os percentuais de duodécimo, independente da posição do governo. Renan Filho, por sua vez, vetaria tais alterações e, em plenário, eles seriam derrubados conforme prevê o Regimento Interno. Sendo assim, nem o governo perderia força, nem os poderes ficariam ?mais pobres?. A medida, porém, é vista como sendo a última saída, caso os acordos de bastidores, de fato, não prosperem.