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Nº 5730
Política

Ju�zes podem ter aux�lio-moradia

Em meio à crise financeira por que passa o Estado de Alagoas, amplamente alardeada pelo governador Renan Filho (PMDB), o judiciário alagoano vai oficializar o auxílio-moradia que pode beneficiar os 138 magistrados, inclusive desembargadores, no valor de R

Por | Edição do dia 02/03/2016 - Matéria atualizada em 02/03/2016 às 00h00

Em meio à crise financeira por que passa o Estado de Alagoas, amplamente alardeada pelo governador Renan Filho (PMDB), o judiciário alagoano vai oficializar o auxílio-moradia que pode beneficiar os 138 magistrados, inclusive desembargadores, no valor de R$ 4.377,73. O impacto anual será de R$ 7,2 milhões. Ontem, o projeto de lei, encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJ), foi lido no plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e deve tramitar em regime de urgência. Segundo o texto, ao contrário do que sugere, efetivamente, não irá representar aumento de despesas, pois os valores já estariam contemplados no repasse do duodécimo do poder. Entretanto, necessita de regulamentação. Atualmente, o auxílio moradia é prioritário para os magistrados que atuam no interior e tem caráter indenizatório. Conforme o projeto encaminhado à ALE, entre os critérios para que possam ter direito está o fato de onde atuarem não existir residência oficial, o cônjuge ou companheiro não ocupar imóvel oficial (ou já ser beneficiado por igual auxílio). O valor também não será incorporado ao salário-base da categoria durante a efetiva atuação, nem em caso de morte (pensão), aposentadoria ou afastamento.

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