O prefeito Rui Palmeira (PSDB) rebateu, ontem, as críticas feitas pelo deputado federal Marx Beltrão (PSD), que em pronunciamento na Câmara Federal, na terça-feira passada, afirmou que vai protocolar no Ministério Público Estadual (MP) uma denúncia contra a Prefeitura de Maceió contestando o contrato para instalação de fiscalização eletrônica (os pardais) nos semáforos da capital. Por meio de material informativo encaminhada à imprensa por sua assessoria, o prefeito se pronunciou em defesa do que afirma estar absolutamente legal. Falou em público também durante solenidade na região do Benedito Bentes e se posicionou ainda através dos canais oficiais de comunicação para reiterar que, “na verdade, a contratação do sistema pelo município foi plenamente legal”, conforme nota enviada à Gazeta na qual afasta suspeitas levantadas pelo deputado federal Marx Beltrão de que o contrato firmado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió, na ordem de R$ 10 milhões, para a implantação do sistema de fiscalização eletrônica, teria sido celebrado pela prefeitura “sem licitação”. No texto, o prefeito afirma que “além de Maceió, outras cidades de médio e grande porte como Campina Grande, Caruaru e Teresina também aderiram ao mesmo modelo de contratação celebrado pela prefeitura: a adesão a uma licitação feita no modelo Ata de Registro de Preço, celebrada inicialmente pela Prefeitura de Aracaju”. De acordo com Rui Palmeira, “o contrato de instalação dos pardais obedeceu a toda a legislação de licitações vigente no País e foi celebrado em face de um processo licitatório normal e corrente nas mais variadas esferas da administração pública brasileira”. “Não procede a falsa informação acerca da inexistência de processo licitatório para a aquisição e implantação do sistema. Respeitando integralmente a legislação vigente no País sobre compras públicas e sobre licitações, a contratação de empresa para prestação de serviço de fiscalização eletrônica foi feita na modalidade de adesão a Ata de Registro de Preço” afirmou o gestor, em nota emitida pela Secretaria de Comunicação do município (Secom).