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Nº 5730
Política

Decreto regulamenta atua��o de OSs

A regulamentação da atuação das Organizações Sociais dentro do município foi publicada ontem pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), no Diário Oficial. No texto, além de definir os critérios de seleção, ele também apresenta a composição do Conselho de Gestão.

Por | Edição do dia 04/03/2016 - Matéria atualizada em 04/03/2016 às 00h00

A regulamentação da atuação das Organizações Sociais dentro do município foi publicada ontem pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), no Diário Oficial. No texto, além de definir os critérios de seleção, ele também apresenta a composição do Conselho de Gestão. Caberá ao conselho acompanhar o funcionamento e fiscalizar a atuação das OSs. O primeiro ponto, considerado fundamental para entender como serão contratadas, envolve a publicação em edital específico. Só podem se habilitar as que, além de apresentarem plano de trabalho, também demonstrarem capacidade orçamentária para o desempenho da função. Toda a etapa de seleção será efetuada por uma comissão especial, que, entre outras coisas, também vai observar os aspectos legais, incluindo se estão devidamente regularizadas.

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