MPF investiga onde Defesa Social aplicou R$ 12 milh�es

A Procuradoria da República em Alagoas solicitou auditoria em convênios da Secretaria Estadual de Defesa Social firmados com recursos federais. Na prática, o Ministério Público (MP) federal está investigando ? mediante auditoria- a aplicação de R$ 12 milhões que o aparelho de segurança do governo alagoano recebeu do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, durante os anos de 2000e 2001. Ontem, a GAZETA DE ALAGOAS teve acesso ao ofício nº 92/03- CTR-PR/AL, processo nº 1.11.000.000.441/2001-42, com data de 29 de janeiro de 2003, que de ordem do procurador da República Delson Lyra da Fonseca, em resposta ao ofício nº009/03 da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, informou as providências tomadas para saber onde e como foram aplicados os recursos federais: - Em setembro de 2002, foi expedida ao secretário de Defesa Social solicitação de informação sobre o montante repassado e a finalidade da aplicação dos recursos; em novembro de 2002 foi recebida a resposta; ainda em novembro de 2002 foi expedido outro ofício (315) à Secretaria Nacional de Segurança Pública, solicitando os instrumentos jurídicos que viabilizaram o repasse, o montante repassado, o cronograma da utilização dos recursos e a prestação de contas; em dezembro de 2002 foi recebida a resposta de Brasília; em dezembro de 2002 foi enviada à Secretaria de Controle Interno a documentação coletada, ao tempo em que foi solicitada auditoria nos convênios relacionados -, diz o ofício 92/2003 assinado por Lara dos Anjos de Melo Costa, secretária de tutela coletiva da Procuradoria. De posse desse documento, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Pedro Montenegro, afirmou, ontem, que insistirá para que o secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, apresente ao Fórum de Segurança Pública a prestação de contas detalhada da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança. ?O que o governo fez até agora foi uma prestação de contas genérica da aplicação dos recursos. Já sabemos que existem problemas, tanto que a compra de espingardas foi paga adiantado. A empresa do Paraguai já recebeu o dinheiro e as armas, cadê??, questionou Montenegro. (AF)