MP pede informa��o � prefeitura sobre pardais na capital

Os novos equipamentos de fiscalização eletrônica instalados em vários pontos da capital alagoana ? os polêmicos ?pardais? ? entram hoje no décimo dia de funcionamento, dividindo opiniões, mas ainda sendo alvo de duras críticas e até de representação encaminhada ao Ministério Público Estadual. Na última sexta-feira, 4, o vereador Silvânio Barbosa (PSB) recorreu ao MP para saber quais os motivos que levaram o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), de quem é opositor declarado, a instalar esse equipamento na cidade. Segundo o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, o vereador alega que, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), pediu esclarecimentos sobre o novo modelo de fiscalização de trânsito, mas não recebeu resposta. Por isso, decidiu solicitar as mesmas informações por meio do Ministério Público. ?Chegou ao gabinete uma representação do vereador Silvânio Barbosa, a primeira demanda sobre o assunto. Determinei a abertura de processo administrativo, garantindo ao prefeito Rui Palmeira o direito ao contraditório?, afirma o procurador-geral, ressaltando que ontem, encaminharia ofício ao prefeito. Este terá prazo de 15 dias para responder ao MP. O procurador Sérgio Jucá disse que, diante das denúncias de ilicitudes no processo de contratação desse serviço, há justificativa para que o MP se insira na polêmica, buscando preservar o interesse público e assegurar o cumprimento da lei. Entre outras questões, o procurador quer que Rui Palmeira informe se houve e qual a modalidade de licitação para contratação da empresa que instalou os pardais; qual o valor exato do contrato, entre outras indagações de natureza técnica. Contrário ao novo sistema de fiscalização do trânsito em Maceió, o deputado federal Marx Beltrão (PMDB) fez um pronunciamento no plenário da Câmara Federal, anunciando que ingressaria com representação pedindo que o MP estadual investigue a suspeita de que o contrato ? que seria de R$ 10 milhões ? foi feito sem a devida licitação. Contrário aos ?pardais?, Marx Beltrão afirmou que ?existem outras maneiras de fazer com que o trânsito tenha mais segurança?. Porém, ao contrário do que propalou, o deputado não formalizou o procedimento no MP.