Duplica��o de rodovia � contestada

O Ministério Público Estadual (MP) publicou no Diário Oficial, ontem, um procedimento preparatório para apurar a duplicação e restauração da AL-101 Norte. A Portaria nº 001/2016 pede explicações à Secretaria Estadual do Transporte e Desenvolvimento Urbano, responsável pelas obras de ampliação da rodovia, e está justificada sob o argumento de que a Prefeitura de Maceió não recebeu o projeto executivo da referida reforma, mas, tão somente, um outro projeto que não contempla as informações necessárias para o devido exame. O trecho a ser investigado compreende a via localizada entre a Avenida Josefa de Mello, no bairro de Cruz das Almas, e a Rua São Pedro, em Garça Torta. O procedimento é da 66ª Promotoria de Justiça da Capital ? Promotoria de Urbanismo ? e está sendo presidido pelo promotor de Justiça Antônio Jorge Sodré Valentim de Souza. Segundo ele, vários órgãos municipais, que deveriam ter tido acesso ao projeto executivo, não receberam tal documento, o que inviabilizou um estudo mais aprofundado sobre os impactos que serão causados naquela região em função da duplicação da estrada. ?Em janeiro tivemos um encontro no Ministério Público Federal, ocasião em que se reuniram promotores de Justiça do MP, uma procuradora da República e órgãos do Estado e do Município de Maceió. Lá, nós explicamos o papel da Promotoria de Justiça de Urbanismo e pedimos para que a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento requisitasse às secretarias competentes uma análise detalhada a respeito do projeto inicialmente enviado, ainda em 2015, pela Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano. No entanto, o arquivo enviado pelo Estado, numa mídia digital, é superficial e, por isso, não foi suficiente para que os órgãos do Município pudessem fazer um estudo de viabilidade. Isso foi o que nos disse o próprio Executivo Municipal?, relatou o promotor Antônio Sodré.