Reuni�o na CCJ sobre vetos � contestada

A lentidão da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) em limpar a pauta a partir da apreciação dos vetos governamentais continua. Um dia após analisar na Comissão de Constituição e Justiça quatro dos 20 vetos que trancam votações em plenário, os deputados leram pareceres, mas adiaram por mais um dia a apreciação em plenário. A análise na CCJ, feita com a presença, apenas, de um dos integrantes titulares, a deputada Jó Pereira (DEM), que é a vice-presidente da comissão, chegou a ser contestada pelo deputado Antônio Albuquerque (PRTB). ?A sessão não tem nenhum valor legal, porque não havia o mínimo de três membros efetivos para deliberar. Precisamos respeitar o Regimento?, defendeu Albuquerque. Entretanto, o presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB), lembrou que o acordo, firmado entre membros da CCJ, para que as apreciações de matérias se dessem com o mínimo de três membros titulares, desmerece a figura dos deputados suplentes. ?Esse acordo feito na comissão não foi normatizado. A partir disso, a presença do suplente serve para que se não for para substituir os efetivos??, indagou Dantas. Dito isto, deu sequência à leitura dos pareceres feitos em plenário. Entretanto, por conta das discussões envolvendo, inclusive, o pedido de adiamento de uma das matérias, adiou a votação, que se dará de forma secreta hoje. A decisão foi tomada, mesmo com o pedido do vice-presidente da ALE, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), líder do governo. Em sua avaliação, seria possível garantir a votação dos pareceres já analisados, para que os vetos começassem a deixar de trancar a pauta. Os vetos mantidos pela CCJ, que devem ser votados na sessão de hoje, caso haja quórum, são os seguintes: ? Veto parcial ao projeto de lei n.º 65/15, que determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos; ? Veto parcial ao projeto de lei n.º 34/15, que dispõe sobre a criação do Livro de Reclamação nos estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços no Estado de Alagoas; ? Veto parcial ao projeto de lei n.º 111/15, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado de Alagoas e dá outras providências. ?