AMA e TRE v�o orientar prefeitos

Preocupada com as inovações normativas ao sistema jurídico eleitoral introduzido pela Lei 13.165/2015 (minirreforma) e com as práticas de condutas vedadas aos agentes públicos, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) será parceira da Justiça eleitoral para orientar os gestores e promoverá uma reunião nesta segunda-feira, às 10h. Os prefeitos candidatos à reeleição poderão esclarecer suas dúvidas em relação às condutas vedadas pela Justiça Eleitoral e a última reforma eleitoral. Vão participar dos debates o desembargador eleitoral Fábio Gomes, o procurador Regional Eleitoral Marcial Coelho e, representando a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, os advogados Luiz Guilherme e Luciano Guimarães. Para o presidente da AMA, esse encontro é indispensável. ?Os agentes públicos precisam seguir determinadas regras e a AMA tem o dever de trazer essas orientações jurídicas acerca das condutas vedadas como tema de uma das nossas reuniões?, disse Marcelo Beltrão. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, elogiou a iniciativa da AMA e garantiu que, caso não possa comparecer pessoalmente à reunião, uma equipe da assessoria da presidência estará representando o tribunal na data marcada. NOVA LEGISLAÇÃO Uma nova legislação, a recém lei 13.165/2015, traz novas normas. Os prazos de filiação partidária foram modificados, por exemplo. Agora, as filiações partidárias, para que seja lançado um candidato, precisam ocorrer até seis meses antes da data das eleições. O prazo anterior era de um ano. Nas eleições deste ano, os políticos podem se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.