Política
Elei��o preocupa prefeitos
Os candidatos a prefeito e/ou a vereador nos 102 municípios de Alagoas precisam ficar atentos quanto às penas previstas para as irregularidades na lei eleitoral. Quem abusar do poder econômico estará sujeito a multas que variam entre R$ 5.320,50 e R$ 106.410,00, duplicadas se houver reincidência. A Justiça Eleitoral promete ser célere também para possível cassação ou registro de candidatura. A depender da gravidade do crime eleitoral, o infrator estará sujeito a oito anos de inelegibilidade, pode responder por improbidade administrativa e outros crimes previstos nas condutas vedadas durante o processo eleitoral deste ano. O alerta foi dado ontem pelo desembargador eleitoral Fábio Gomes, que participou, ao lado do procurador regional eleitoral Marcial Coelho, da reunião na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) com prefeitos e vereadores, a maioria candidatos à reeleição. As autoridades do Tribunal Regional Eleitoral, a convite do presidente da AMA, Marcelo Beltrão, apresentaram aos prefeitos e representantes jurídicos dos 102 municípios de Alagoas as mudanças causadas pela minirreforma eleitoral na lei 13.165/2015 e as condutas vedadas aos agentes públicos. Esta eleição promete ser mais difícil por conta dos prazos apertados, com mais rigor na fiscalização dos gastos públicos, nas propagandas eleitorais, na prestação de contas e redução no prazo de campanha no rádio e na TV, alertou o desembargador Fábio Gomes. Cerca de 70 prefeitos podem ser candidatos a reeleição e esses precisam ficar atentos ao abuso do poder econômico. O representante do Ministério Público Eleitoral, Marcial Coelho lembrou aos gestores que além da Justiça Eleitoral, o maior fiscal dos candidatos são os adversários. ?Portanto, todos devem ficar atentos às regras da legislação. O que se quer é estabelecer o princípio da igualdade na disputa e o equilíbrio entre os candidatos?.