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C�mara defende isen��o de taxas

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Aprovado por unanimidade, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, o requerimento de autoria do vereador Dudu Ronalsa (PSDB), que solicita da prefeitura a isenção de taxas para realização de atos religiosos e eventos sem fins lucrativos, já começou a dar resultados na capital alagoana. Na última semana, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) se manifestou favorável ao fim da cobrança das taxas, pré-requisito para obter do município autorização para o uso de espaços públicos na cidade de Maceió. O valor das taxas, pagas às secretarias relacionadas ao ordenamento urbano, varia de acordo com a duração do evento, data, local, entre outros aspectos. ?O requerimento teve a aprovação de todos os vereadores. Já nos reunimos com o prefeito e com a Procuradoria-Geral do Município. O prefeito entendeu que era injusto cobrar taxa de eventos que não visam retorno financeiro. A suspensão da cobrança foi uma decisão acertada que agora será oficializada através de decreto do Executivo ou projeto de lei. Estamos aguardando apenas o parecer da Procuradoria?, explicou o vereador Dudu Ronalsa.

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