Vereadores t�m at� 1� de abril para trocar de partido

Outro ponto a ser considerado, segundo o advogado, é a chamada janela partidária, que garante o troca troca de legenda, sem ameaça de perda do mandato por estar de acordo com o que estabelece a lei. Para vereadores, o processo segue até o dia 1º de abril. Para deputados estaduais e federais, se encerrou no último dia 18. Por isso, muita água ainda deve rolar na esfera política. E por isso também não há ainda um número exato de quantos deixaram o partido ao qual estavam filiados e pularam para outro, pelo menos em se tratando de vereadores. ?Isso ainda vai mudar. Os partidos são obrigados a informar à Justiça Eleitoral a relação total das mudanças, de todos os seus filiados, até a segunda semana de abril. Só depois dessa relação vamos ter um mapa geral porque a janela permite que eu saia, mas eu não sou obrigado a ir automaticamente para outro partido?, afirma. E revela: ?Pode ter, inclusive, deputados federais, estaduais que tenham saído no dia 18 de março, mas estejam agora escolhendo o partido. Pode acontecer. Para ser candidato, eu sou obrigado a ter um partido. A filiação partidária é uma condição de elegibilidade, mas não é condição de exercibilidade do mandato. Eu posso exercer o mandato sem estar filiado a partido. Pode ter nesse momento deputado de Alagoas sem partido?. Mesmo saindo fortalecido na Assembleia Legislativa, onde conseguiu puxar para o PMDB mais cinco deputados e formar uma banca de 11 parlamentares, com os que já estavam no partido, o governo pode não ser decisivo na eleição para prefeito, segundo o advogado eleitoral.