Estado deve economizar R$ 23 mi

Um plano de auxílio fiscal encabeçado pela União pode representar a ?redenção? do governo de Alagoas no tocante à dívida pública. É que o referido plano propõe um prazo adicional de 20 anos aos Estados e Distrito Federal para o pagamento da dívida. O mesmo projeto de lei promete efeitos extensivos às economias estaduais, inclusive à alagoana, que já espera uma contenção mensal de R$ 23 milhões nos gastos com receitas previstas para o ano de 2016. O resultado é ainda mais expressivo quando se comparado aos R$ 55 milhões pagos atualmente pelo Estado, apesar da chance de o plano ser aprovado com uma condicionante que desagrade o funcionalismo, vetando a concessão de reajuste aos servidores. O pacto de alívio fiscal foi destaque em publicação do jornal Valor Econômico, na última quarta-feira, apontando Alagoas como um dos exemplos de Estado que optou pela adesão integral à proposta de renegociação da dívida. Já na expectativa pela aprovação pelo Congresso Nacional, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, avalia que a nova lei vai permitir a retomada de investimentos em Alagoas, principalmente na área da saúde. ?O segmento da Saúde é a nossa grande prioridade. Alagoas está há dez anos sem criação de leitos hospitalares no setor público e, com esta redução mensal, conseguiremos aliviar a economia e dar mais fôlego aos investimentos em diferentes áreas. Em 2015, já tivemos uma relevante conquista ao revertermos o deficit primário de R$ 278,9 milhões do ano anterior para um superavit de R$ 530 milhões?, pontuou George Santoro. Com a participação no plano de auxílio fiscal, o secretário ressalta ainda que Alagoas deve superar os gastos previstos de R$ 150 milhões com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ? a estimativa é a de que, este ano, haja uma queda nominal de 5% na receita do FPE em relação ao ano de 2015. Ainda segundo o secretário, outro ponto positivo diz respeito à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve subir 8% em termos nominais.