Prefeitura demite 22 servidores ap�s s�rie de faltas injustificadas

O procurador-geral do município de Maceió, Estácio da Silveira, confirmou, ontem, a continuidade dos processos administrativos para a demissão de servidores que cometeram infrações, boa parte por inassiduidade, ou seja, por ter deixado de trabalhar por mais de 30 dias sem justificativas. Tramitam na Procuradoria aproximadamente 800 processos, ainda sem data para julgamento final. A edição do Diário Oficial trouxe ontem a primeira relação com o nome e a função de 22 demitidos. ?No âmbito administrativo, esses 22 processos chegaram ao fim. Todos foram por falta ao trabalho por mais de 30 dias?, assegurou o procurador. Ele garantiu que os demitidos tiveram direito assegurado a ampla defesa e, como recurso no âmbito administrativo, poderiam pedir a revisão do processo, mas apenas se tivessem fatos novos para a defesa. ?Na prática, isso nunca aconteceu, pois todos os trâmites legais foram cumpridos?, acrescentou. Além desta possibilidade, segundo confirmou o próprio procurador, há também a possibilidade do servidor destituído acionar a Justiça comum. MP Estácio da Silva informou que existe uma comissão permanente de inquérito administrativo organizada dentro do próprio município, responsável por receber denúncia contra servidores que cometerem infrações. Ele ressaltou, entretanto, que a comissão retomou o funcionamento mais efetivo na atual gestão e assegurou que o Ministério Público (MP) estadual tem solicitado uma maior fiscalização com relação ao comparecimento dos servidores ao trabalho e ao cumprimento das funções as quais devem desempenhar.