ALE aprova PEC do Voto Aberto para apreciar vetos

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define o voto aberto para apreciação de vetos governamentais e em casos de perda de mandato. A medida altera o artigo 89, inciso IV, da Constituição Estadual. Com isso, os deputados podem iniciar as votações que trancavam a pauta da Casa, após publicação da medida no Diário Oficial do Estado, que deve ocorrer ainda esta semana. A alteração promovida pela PEC foi proposta pelo deputado Isnaldo Bulhões Júnior (PMDB) e aprovada por 20 dos 23 parlamentares presentes à sessão, presidida pelo deputado Ronaldo Medeiros, que não precisou votar para definir o resultado, ocorrido em segunda e definitiva votação. Os deputados Olavo Calheiros e Marquinhos Madeira (PMDB) votaram contra a medida, que fez a adequação da constituição estadual com a do País. Com isso, a norma ficou estabelecida da seguinte forma: ?o veto será apreciado dentro de 30 dias a contar da data de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados?. A aprovação foi comemorada por diversos parlamentares, entre eles Ronaldo Medeiros, que também responde pela vice-presidência da ALE. ?Depois de muitas discussões sobre o tema, a própria Assembleia desiste de todas as ações jurídicas que nós temos, o que é bom para o Judiciário e para a sociedade. Vamos votar todos os vetos de forma aberta?, declarou Medeiros para a imprensa. Ele informou que deve permanecer no comando das sessões na ALE, pelos próximos dias, em decorrência de problema de saúde do presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB), que segue afastados das atividades legislativas. Definida a forma de votação, o vice-presidente comunicou ainda que a Casa deve apreciar os vetos governamentais pendentes já a partir da próxima semana, destrancando a pauta e, segundo ele, levando mais transparência para a atividade legislativa. Apesar do tom comemorativo e da declaração de que o trabalho na ALE tem acontecido de forma transparente, Ronaldo Medeiros e os demais deputados presentes à sessão tiveram que ouvir duras críticas sobre a forma como o Legislativo está sendo administrado, feitas pelo parlamentar Galba Novaes (PRB). De acordo com ele, falta justamente transparência e respeito da Mesa Diretora para com a atuação dele na Casa.