PRTB ingressa com nova a��o contra Almeida

O diretório do PRTB interpôs, na tarde de quinta-feira, 7, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), recurso por meio do qual pede que a Corte torne nula decisão proferida pelo juiz Geraldo Amorim, titular do Cartório da 2ª Zona Eleitoral de Alagoas, que deferiu pedido de desfiliação do deputado federal Cícero Almeida (PMDB) da agremiação partidária pela qual se elegeu, no caso o PRTB. No pedido feito ao TRE, a direção do partido justifica que o processo está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), e, por isso, não compete a um juiz de primeira instância deliberar sobre o assunto. O PRTB acusa Cícero Almeida de infidelidade partidária. O processo encontra-se sob a relatoria da ministra do TSE Luciana Lóssio. O recurso eleitoral ordinário impetrado pelo PRTB junto ao TRE contém nove páginas e nelas o partido pede ao Tribunal em Alagoas não apenas a nulidade da sentença do juiz Geraldo Amorim, mas que sejam suspensas também as filiações de Almeida ao PSD, para onde ele migrou logo após sair do PRTB, bem como, de modo reflexo, sua desfiliação do PMDB, para onde pulou para ser pré-candidato a prefeito de Maceió. A defesa do PRTB afirma que a medida é necessária até que o TSE julgue o processo de infidelidade partidária movido contra Almeida, o que deve levar em torno de 60 dias. Se for aceito, o deputado pode ficar sem filiação partidária. No documento, a defesa do partido alega que o deputado Cícero Almeida, ?conforme pedido de desfiliação encaminhado à presidência do TRE em Alagoas, no dia 30 de setembro de 2015, aduz argumentos de defesa na tentativa vazia de afastar a sua infidelidade partidária, fazendo falsas acusações ao PRTB e seus dirigentes?. Alega também que não foi dado ao partido o ?contraditório e a ampla defesa, prevista no nosso ordenamento constitucional, no Artigo 5º da Carta Magna?, quando de sentença proferida pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral de Maceió, ?uma vez que somente após proferir a decisão final é que o Juízo de piso [primeira instância] determinou a intimação do PRTB, fato ocorrido no dia 4 de abril de 2016?.