Acordo com a Uni�o gera d�vidas

Apesar de, num primeiro momento, a proposta do governo federal para alongamento das dívidas dos estados com a União ser comemorada por governadores, entre eles Renan Filho (PMDB), secretários da Fazenda de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Paraná e São Paulo têm discordado de vários pontos, entre os quais itens que não foram apresentados durante as negociações ou que vieram de forma diferente. Para debater as questões, os secretários voltaram a se reunir em Manaus, na última quinta e sexta-feira, segundo confirmou a assessoria do secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro. De acordo com o jornal Valor Econômico, ?o principal alvo de crítica é o chamado regime especial de contingenciamento (REC), pelo qual União, Estados e municípios poderão reduzir suas metas de resultado primário?. Toda vez que o crescimento do PIB ficar abaixo de 1%, os governos serão autorizados a fazer ?gastos essenciais?, como continuidade de obras ou despesas em áreas como saúde ou educação. Ana Carla Abrão Costa, de Goiás; Ana Paula Vescovi, do Espírito Santo; George Santoro, de Alagoas; Mauro Ricardo Costa, do Paraná; e Renato Villela, de São Paulo, fizeram parte da comissão que representou os secretários estaduais nas reuniões com o Ministério da Fazenda, em Brasília, para a definição do acordo, que resultou na proposta para alongamento em 20 anos do prazo de pagamento da dívida dos estados com a União, além de 10 anos no prazo com o BNDES e ainda a possibilidade de redução de 40% no pagamento de serviço da dívida durante 24 meses.