Renan Filho vai ao STF para reduzir d�vida de AL

O governador Renan Filho (PMDB) informou que entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte altere a forma de pagamento da dívida de Alagoas com a União. O recurso segue no mesmo caminho trilhado pelo estado de Santa Catarina, que através de liminar no STF conseguiu mudar a forma de cálculo da dívida pública, sem sofrer sanções legais. A decisão do Supremo era o que os estados precisavam para reverter o quadro que os colocava em situação de sufoco financeiro, principalmente em meio à crise econômica. Alagoas foi um deles. O governador Renan Filho já havia sinalizado que esta seria a medida a ser tomada pelo Estado. Na verdade, ao abrir brecha para Santa Catarina, o STF possibilitou aos demais estados uma oportunidade única de zerar a dívida com a União. A tendência agora é que todos recorram ao Supremo para mudar os critérios de pagamento da dívida para juros simples ? a troca da aplicação de juros sobre os juros da dívida. O pagamento seria efetuado em cima do valor de R$ 4 bilhões, valor inicial da dívida de Alagoas não fossem os juros. Com o juros simples, os estados conseguem se livrar de um endividamento quase impagável, sem contar que a vantagem é superior à proposta de alongamento do pagamento e da redução de até 40% nas parcelas, que levam dos cofres públicos estaduais R$ 60 milhões por mês. Em entrevista à Agência Brasil, o governador Renan Filho informou que a dívida de Alagoas com a União era de R$ 8,4 bilhões. Com a mudança de indexador, aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, caiu para R$ 6,1 bilhões. E se a ação no STF for favorável a Alagoas, ou seja, se a dívida for calculada por juros simples, o débito do Estado para com a União cairá, agora, para R$ 6 milhões, valor que poderá ser quitado em um mês, conforme avalia o governador Renan Filho. ?Cai bastante. Cai representativamente. A dívida de Alagoas é de R$ 8,4 bilhões. O que importa é o entendimento jurídico, que é muito forte?, disse Renan Filho, ao chegar para uma reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em Brasília, segundo a Agência Brasil. De acordo ainda com a Agência Brasil, para Renan Filho, com o novo entendimento do Supremo sobre a forma de pagamento da dívida, a tendência é que outros estados sigam esse caminho. ?Todos os governos vão querer fazer isso [entrar na Justiça]. Já teve decisão de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Não é questão de preferir. Isso aí é em defesa do cidadão alagoano e do cidadão de cada estado que tem uma dívida muito grande?, disse ao repórter Daniel Lima, da Agência Brasil.