Vilela nega acusa��o do MP sobre improbidade

O ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) se manifestou ontem a respeito da ação de improbidade administrativa ajuizada contra ele pelo Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas. Segundo a ação, divulgada por ambos os órgãos na segunda-feira passada, Vilela não teria investido o mínimo de 25% do orçamento do Estado na Educação durante o exercício financeiro de 2011. Os órgãos pedem que Vilela devolva aos cofres públicos o valor que deixou de ser investido em Educação naquele ano, o que corresponde cerca de R$ 3,5 milhões, em valores corrigidos. Por meio de nota, Vilela declara que destinou corretamente os recursos durante seus oito anos de gestão. Segundo ele, em seus oito anos de mandato destinou, no total de recursos empregados à Educação, até mais que 25%. ?Não houve desvio de dinheiro público da Educação para outras finalidades, nem danos ou prejuízos ao erário público?, diz a nota. O processo pede também que o ex-governador arque com o pagamento de multa de duas vezes o valor do dano causado, além da perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por pelo menos 5 anos. O investimento desse percentual de 25% na Educação está previsto nos artigos 212, da Constituição Federal, e 198, da Constituição alagoana, e deve ser calculado com base na Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Segundo os MPs, esse procedimento não foi cumprido pelo governo de Vilela.