Conselheiro do TC pede rejei��o das contas de Almeida

O julgamento da prestação de contas do ano de 2006, do ex-prefeito de Maceió e deputado federal Cícero Almeida (PMDB) voltou, ontem, ao plenário do Tribunal de Contas do Estado (TC). O conselheiro Sérgio Maciel, relator do processo, pediu a rejeição das contas, mas o julgamento foi adiado devido a uma solicitação de vista. A representação foi feita pelo Ministério Público de Contas (MP de Contas), que constatou irregularidade no repasse do duodécimo à Câmara Municipal de Maceió. O pedido de vista foi realizado pelo conselheiro Anselmo Brito, que tem um prazo de duas sessões para retornar o processo para o julgamento em plenário. Segundo explicou à Gazeta o presidente do TC, Otávio Lessa, esta pauta deverá ser retomada na última semana de abril, devido ao feriado do dia 21. A reportagem não conseguiu falar com o conselheiro Sérgio Maciel a respeito dos argumentos legais que levaram a sua decisão de rejeitar as contas. DUODÉCIMO De acordo com o MP de Contas, o ex-prefeito repassou à Câmara Municipal de Maceió o duodécimo anual de R$ 34.706.133,79 em 2010, quando o valor máximo, considerando o limite estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal, deveria ter sido R$ 29.634.853,36. Há informação que no mesmo ano o ex-prefeito não fez a aplicação de no mínimo 15% dos recursos destinados à saúde. Caso haja condenação no TC, o processo seguirá para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o deputado Cícero Almeida, sua defesa será apresentada assim que receber a notificação do TC.