Ajuste do Fundeb preocupa prefeitos em Alagoas

A publicação da portaria 229/2016 do MEC, que divulga o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2015, apresentou um valor quatro vezes inferior ao ano passado. Para os prefeitos isso significa mais dificuldades para conseguir reajustar o piso dos professores, da forma que eles merecem. A diminuição dos recursos em contrapartida com o reajuste do Piso do Magistério gera deficit, inviabilizando a gestão nos municípios. Por meio desse demonstrativo, é divulgada a receita do Fundeb efetivamente realizada no ano anterior. Assim, a cada ano e sempre no mês de abril, é feito o ajuste da receita disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb em relação à previsão de receita anteriormente divulgada por portaria interministerial. Segundo o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, a orientação da Entidade é para que os gestores só iniciem as negociações salariais a partir deste mês, quando, efetivamente, vão saber o percentual da negociação. ?Não há como iniciar esse processo com base no ano anterior e nem lançar essa receita no aumento da folha. É como jogar no escuro?, disse Beltrão.