Pedaladas foram gatilho do processo

São Paulo, SP ? Um dos principais pontos no pedido de impeachment é o das chamadas ?pedaladas fiscais? ? prática que consistia em atrasar os pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos para melhorar, temporariamente, a situação fiscal do País. Por causa do atraso nos repasses, BNDES e Caixa Econômica Federal tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família. Segundo o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, ?as pedaladas fiscais se constituíram num artifício, num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal?. ?Essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse empréstimos, créditos, com entidades financeiras das quais ela é a controladora. Isso é absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal?, disse. Segundo o jurista, o fato de as pedaladas terem ocorrido em governos anteriores não invalida a denúncia. Na avaliação do ministro da Fazenda Nelson Barbosa, as pedaladas ?estavam de acordo com o entendimento do TCU [Tribunal de Contas da União] na época em que eles foram praticados?. ?Uma vez mudado o entendimento, também mudaram os atos?, disse. Barbosa explicou que, ?em determinado mês, pode ocorrer que o valor que é transferido para a população não é exatamente igual ao valor que o governo transferiu ao agente financeiro?. ?Para lidar com isso, existe a conta suplemento, que acumula diferenças ou a favor da União ou bancos públicos?, o que seria um ?procedimento necessário?, disse.