STF re�ne governadores para discutir d�vida

A busca de soluções para o impasse entre União e governos estaduais sobre a repactuação de dívidas públicas foi tema de audiência convocada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã de ontem, em Brasília. Fachin é relator de três mandados de segurança de estados que questionam a forma de indexação dessas dívidas. Esses processos estão na pauta do Plenário do STF do próximo dia 27. Participaram da audiência o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, os governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e o representante do governo do Rio de Janeiro, além de autoridades do Tesouro Nacional, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Está previsto para ser julgado na semana que vem o mérito dos Mandados de Segurança (MS) 34023, 34110 e 34122, impetrados, respectivamente, pelos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. No último dia 7 de abril, o Plenário do STF concedeu liminar ao estado de Santa Catarina permitindo o pagamento da dívida renegociada de forma linear, com juros simples, e não de forma capitalizada, com a incidência de juros compostos. A decisão levou vários outros estados e municípios a impetrar mandados de segurança no STF solicitando as mesmas condições para a repactuação de suas dívidas e despertou a preocupação da União com os prejuízos financeiros decorrentes do entendimento da Corte. O Ministério da Fazenda diz que a população de apenas seis estados ganhará com uma possível mudança no cálculo das dívidas desses governos com a União utilizando juros simples ao invés de compostos, questão que está em discussão na Justiça. São Paulo, por exemplo, receberia R$ 1.583 por habitante, em valores líquidos. O número é a diferença entre o ganho que o cidadão paulista terá como contribuinte estadual e o valor que ele terá de pagar como contribuinte federal. Também haveria ganho para Rio Grande do Sul (R$ 1.336), Minas Gerais (R$ 954), Rio de Janeiro (R$ 485), Mato Grosso do Sul (R$ 177) e Alagoas (R$ 43), em valores líquidos per capita.