Prefeito � denunciado por falta de medicamento

Em nova denúncia ajuizada ontem, a Procuradoria-Geral de Justiça pediu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) a condenação do prefeito afastado de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, e do ex-secretário municipal de Saúde, Christiano Manoel da Silva Cavalcante, pelo descumprimento de decisões judiciais. As sentenças do Poder Judiciário ocorreram no período compreendido entre os anos de 2013 e 2015, quando o segundo denunciado ainda era titular da pasta. Em diversas oportunidades, segundo o Ministério Público Estadual, os dois gestores desrespeitaram determinações que obrigavam o Município a garantir medicamentos, exames e tratamentos médico-hospitalares para a população, sem qualquer justificativa à autoridade competente, o que acabou por causar ameaça à saúde dos pacientes. A omissão à ordem judicial se deu a despeito da previsão de bloqueio de contas da Prefeitura e do pagamento de multa diária por descumprimento das determinações. Na denúncia, o Ministério Público Estadual voltou a pedir o afastamento cautelar de Eraldo Pedro do cargo de prefeito ? ele já se encontra afastado da função desde novembro do ano passado, também a pedido do Ministério Público ? enquanto durar a instrução do processo, visto que a conduta de descaso para com a Administração Pública e à ordem jurídica já foram objetos de sete ações de improbidade administrativa e de três ações penais. As de improbidade, como rege a legislação, tramitam na comarca de São Luís do Quitunde. Já os processos criminais estão em curso no Tribunal de Justiça. ?No inacreditável e pitoresco caso do Município de São Luís do Quitunde, é impossível desenvolver-se a instrução criminal com o denunciado no comando da Prefeitura. Deve ser aniquilada a nefasta influência que ele possui na produção das provas a serem colhidas em estrutura administrativa por ele edificada?, destacam o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, o promotor de Justiça Vicente Porciúncula e a analista jurídica Vanessa Cristina Santos.