Liminar do STF reduz valor da d�vida de Alagoas

Alagoas garantiu um passo importantíssimo em busca da solução do que é tido como um dos maiores gargalos para o desenvolvimento do Estado: o pagamento da dívida com a União. Na quarta-feira, 20, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou mandado de segurança impetrado pelo governo de Alagoas que possibilita a revisão do cálculo dos juros aplicados na dívida do Estado. Com a decisão, a União deverá aplicar juros simples ao valor principal da dívida, fazendo com que o saldo devedor caia de R$ 8 bilhões para R$ 450 milhões. As parcelas mensais da dívida serão reduzidas de R$ 55 milhões para cerca de R$ 4 milhões. A primeira parcela será paga no próximo dia 29. Segundo o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, na quarta, juntamente com o governador Renan Filho (PMDB), eles participaram de audiência no Supremo, em Brasília, com o Ministério da Fazenda e outros governadores, a convite do ministro Edson Fachin. Logo após, se reuniram em audiência com o ministro Luiz Fux para tratar exclusivamente sobre o caso de Alagoas, já que outros estados estão buscando o mesmo caminho e alguns já conseguiram a liminar. As reuniões e os argumentos apresentados pelo governo de Alagoas foram decisivos para o deferimento da liminar. Ao apresentar suas argumentações, o governador Renan Filho afirmou que há anos os estados buscam uma saída para o endividamento, que foi amenizado em 2014 com a Lei Complementar 148, que permitiu o refinanciamento das dívidas.