Política
Projeto reacende debate entre ALE e professores
O polêmico projeto de lei 69/2015, intitulado ?Escola Livre?, que trata da neutralidade com a que os profissionais de educação devem abordar temas políticos, ideológicos e religiosos deverá entrar em pauta na próxima sessão da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), marcada para terça-feira, 26. Para tentar convencer os deputados de manterem o veto do governo, representantes da sociedade civil e profissionais da área de educação prometem intensificar a pressão junto ao parlamento e assim evitar que a ?Lei da Mordaça?, como foi apelidado o projeto, venha a ser sancionada. Caso os deputados estaduais derrubem o veto do governador, Alagoas será o primeiro estado a aprovar uma lei que vai na contramão das novas diretrizes educacionais. Com um caráter conservador e ainda declarada inconstitucional, como está na justificativa do veto, a lei é apoiada pela maioria da bancada alagoana, também conservadora. Os que se declaram a favor do projeto defendem que escola não é ambiente de discussão política, social e religiosa e que os professores não podem atuar como doutrinadores. Do outro lado, os que condenam o projeto avaliam que ele fere a liberdade constitucional de ensino, interfere na evolução da ciência e pune os professores. O autor do projeto, deputado Ricardo Nezinho (PMDB) defendeu a derrubada do veto, afirmando que existe uma ?especulação e repercussão desnecessárias?, dada a ?simplicidade? do projeto. ?Esta proposta tramitou durante vários meses aqui na Assembleia e nenhum cidadão veio reclamar. Estou realmente surpreso, mas oriento que as pessoas leiam o que está escrito lá. São apenas seis páginas?, argumentou o deputado. Questionado sobre a possibilidade de ser mantido o veto do governador, já que existe uma forte mobilização social para isso, Nezinho avaliou que a Casa tem o entendimento que o veto será derrubado, mas lembrou que o governo tem uma base sólida na ALE, podendo os parlamentares votarem pela manutenção. Ao ser perguntado quais são os objetivos do projeto de lei, Ricardo Nezinho colocou seu ponto de vista sobre o que os alunos devem aprender na sala de aula. ?Uma pequena parcela de professores, pequena mesmo, vai para sala de aula questionar ideologia. Eu acho que essa é uma questão que a família tem que abordar. A outra questão é da própria política. O ensino em sala de aula é estudar Português, Matemática e Ciência, com a pluralidade destas informações. O que não se pode é que uma pessoa queira colocar sua visão partidária de cores, colocar sua convicção política ali na sala de aula?, afirmou o deputado.