“A d�vida p�blica de AL � de um Estado grande”

São idas e vindas a Brasília numa tentativa de resolver uma das maiores dores de cabeça para a economia do Estado de Alagoas: a dívida com a União, que hoje atinge valor ?estratosférico? de R$ 8 bilhões, e parcelas que mensalmente ?sangram? os cofres públicos em R$ 55 milhões. Um montante que só perde, proporcionalmente, para o Rio de Janeiro, como afirma o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro. Na semana passada, o Estado obteve junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar que possibilita a revisão do cálculo do débito. Com o novo cálculo, a dívida cai de R$ 8 bilhões para R$ 450 milhões e as parcelas passam a R$ 4 milhões. Amanhã, o governador Renan Filho (PMDB), o secretário Santoro e o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, voltam ao STF, dessa vez chamados pelo ministro Luiz Fux para tentar uma conciliação com a União. Na entrevista que segue, o secretário Santoro fala sobre o assunto, o que levou Alagoas à situação econômica encontrada pela atual gestão e pontua outras frentes de ação que estão sendo trabalhadas para evitar que o Estado chegue ao fundo do poço, para onde outros entes da Federação vêm sendo lançados. Gazeta. O senhor e o governador viajam, nesta quarta-feira, mais uma vez a Brasília para reunião no Supremo Tribunal Federal. O que será discutido nesse encontro? George Santoro. Na verdade, é uma audiência de conciliação. O ministro Fux [Luiz, do STF], ao dar a liminar, já marcou essa reunião para quarta, às 11h. O julgamento estava marcado para o dia 27 (amanhã), então a gente não sabe se ele vai pedir vistas, se não vai. Se vai julgar o mérito, mas a gente acredita, pelo que conversamos, que não tem ainda maturidade no processo para ter julgamento de mérito. A União, então, vai apresentar defesa, uma proposta? Ele [o ministro] vai perguntar para Alagoas e para a União se há possibilidade de se fazer algum tipo de acordo. O senhor, o governador e o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, estão levando uma contraproposta? A gente acabou de conversar sobre esse assunto [ontem à tarde], mas ainda não pode divulgar o que a gente pensou. Acho melhor esperar ver o que a União vai apresentar. Se a União não apresentar nenhuma proposta, não tem nem muita conversa. A gente quer aguardar primeiro o que é que a União vai falar. O Estado agora está numa situação mais favorável em relação a essa questão? Sim, porque tem a liminar, que garante para o Estado de Alagoas que se não tiver julgamento de mérito, no dia 29 eu vou pagar o que acho que deve ser pago. A gente vai aguardar. Na quinta-feira teremos novidade em relação a esse processo? Acredito que na própria quarta. Porque a gente vai ter audiência de manhã. À tarde o Pleno do Supremo deve se reunir e deliberar sobre isso. Não sei se eles vão decidir, fazer julgamento logo ou se algum ministro vai tirar de pauta, se vai ter mesmo o julgamento. A gente não sabe ainda. Essa reunião vai ser só com Alagoas ou com todos os estados que conseguiram a liminar? Ele [Luiz Fux] só marcou com Alagoas. Isso porque o Estado de Alagoas vem trabalhando mais neste sentido, secretário? Não. Porque caiu [o processo de Alagoas] com o ministro Fux. O ministro Fux é um dos autores intelectuais do novo Código de Processo Civil. O novo Código prega a conciliação, que as partes tentem simplificar os litígios e façam algum acordo. Que tipo de discussão vocês vêm mantendo para chegar a esse acordo? A gente está conversando, discutindo sobre o assunto, ouvindo os outros governadores, secretários de Fazenda, qual é o posicionamento deles. Diante dessas conversas, qual é a expectativa do senhor? Na verdade, a gente tem procurado trabalhar com diversos setores. A gente não pode agarrar essas coisas como a nossa tábua de salvação. Não. A gente abre diversas frentes de trabalho, diversas frentes de batalha. E vai desenvolvendo as oportunidades que vão surgindo. Essa ação é uma oportunidade que surgiu. A gente tem também o projeto que está no Congresso Nacional, tem essa questão da ação e outras frentes abertas. Não podemos nunca fechar uma porta. Fixar somente em uma alternativa e esquecer as outras? Não, porque a gente não sabe o que vai acontecer. A situação do País é instável politicamente. A gente não sabe até quando esse governo vai se manter, se vai mudar o governo. Então, a gente tem que trabalhar com todas as opções que pode. A economia está muito ruim. A gente está vendo isso no dia a dia, recessão muito grande, desemprego. Então, a gente tem preocupações. Procura se antecipar para diminuir os nossos riscos fiscais. O governador anunciou, logo que saiu a liminar, que ele não iria mexer nesse dinheiro, ia deixar como uma reserva, porque a qualquer momento a liminar pode cair. Isso está sendo previsto? A gente já vai abrir uma conta bancária e no dia do pagamento do serviço da dívida, que é dia 29. Se a liminar ainda estiver de pé, em vez de pagar à União, eu vou depositar nessa conta bancária. Depositar e aplicar. Como Alagoas chegou a uma dívida tão alta com a União? Os outros estados também estariam na mesma situação, principalmente os do Nordeste? Na verdade, o único Estado do Nordeste que está endividado com a União, dessa maneira, é Alagoas. Nos demais, o estoque de dívida é muito pequeno com a União. O que foi que aconteceu em relação a Alagoas? Alagoas herdou a dívida do Produban [antigo banco do Estado], teve aquele problema das emissões de títulos que foram declarados ilegais. Então, Alagoas, num momento histórico do Estado, absorveu parte desses problemas, que os outros estados do Nordeste não tinham. Nós temos dívida de estados grandes. E somos uma economia muito pequena. Proporcionalmente, a dívida de Alagoas é a segunda maior do País. De oito bilhões? A maior é qual? A maior atualmente é a do Rio de Janeiro [em torno de R$ 56 bilhões]. O senhor diria que essa situação vivida hoje por Alagoas poderia ser resolvida lá atrás? Na verdade, eu não sei te dizer ao certo o que aconteceu naquele período da década de 90, que Alagoas teve essa explosão de passivos. Então, na verdade a gente está vivendo um período no Brasil talvez um pouco parecido com aquele que foi vivido anteriormente à Lei 9.469 de 1997 [dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária] que os estados estavam completamente desarrumados nas suas finanças. Hoje a gente volta a um cenário de desarranjo nas finanças dos estados, uma parte motivado pela queda na economia do País e uma parte porque os estados, nos últimos anos, exageraram um pouco na dose do aumento dos gastos. Esses aumentos são relativos à folha de salário? Principalmente da folha de salário. A nossa folha é ?inchada?? Não, não se pode dizer que a folha de Alagoas é inchada. Na verdade, Alagoas sofre um problema muito grande, que é a sua falta de estrutura fiscal, sadia, para poder ela contratar servidores. Por exemplo: policiais militares. O Estado se contém porque ele não tem dinheiro para pagar. Tem necessidades que ele não consegue suprir, porque se contratar não vai ter dinheiro para pagar. O problema de Alagoas é mais complexo, porque é um problema estrutural. Então, a gente tem que enfrentar o problema estrutural. Não há dúvida que cresceu a folha de Alagoas, mas ela cresceu não aumentando efetivo. Olhe que situação. Um contraste? É. O Rio de Janeiro, uma boa parte daquele aumento foi efetivo. Aumentaram o número de policiais de 27 mil para quarenta e tantos mil policiais. E a gente não. A gente está aumentando gastos, mas sem aumentar efetivo. Qual foi o último concurso público de que se tem notícia? Eu não tenho notícias de concurso público em Alagoas. E esse aumento de gasto com relação à folha, secretário, é aumento salarial? Sim. Aí que é que acontece: você tem aumento salarial, uma parte esses servidores se aposentam e aí você acaba repondo uma parte deles com contratações precárias e aí a folha cresce. Não tem como não crescer. Contratação precária é serviço prestado? Ou serviço prestado, ou você faz terceirização, contratos. Tem de tudo um poco. Há como sair dessa situação? O que senhor apontaria hoje como solução? A gente vem trabalhando desde o início do ano passado. Primeiro a gente tem que reconhecer que tem um problema estrutural. O governo logo quando entrou apontou isso para toda a mídia. Olha, nós estamos com problema, fizemos uma coletiva, apresentamos um diagnóstico. Isso é um primeiro passo. Reconhecer que tem um problema. A partir dali, a gente começou a tomar uma série de medidas e essas medidas estão dando resultado. A gente passou um conjunto de leis o ano passado, acertando previdência, a parte tributária, financeira, os benefícios fiscais, estruturados, melhorou na competitividade das empresas do Estado, aí hoje, você olha a arrecadação própria do Estado de Alagoas, provavelmente é um dos que mais crescem no País, mas isso não está sendo suficiente porque a gente está vivendo uma crise muito grande no País. Tomamos as medidas no ano passado, não demos sorte porque o País não está vivendo um momento econômico propício, mas mesmo assim isso ajudou muito a gente a arrumar a casa e vai ajudar muito ao Estado a dar uma alavancagem na frente quando a economia do Brasil voltar a fluir normalmente. Essas medidas foram muito criticadas à época, foram consideradas antipáticas porque tratavam-se de aumento de impostos. Eu não diria que foram aumentos de impostos. Tinha algumas que aumentavam a carga tributária, mas a maioria corrigia tributações mal feitas em Alagoas. A gente está vendo aí a nossa arrecadação de ICMS crescer bastante. Você imagina que se eu não tivesse feito isso no ano passado, com a queda de arrecadação do FPE [Fundo de Participação dos Estados] que nós estamos vivendo hoje. Tivemos uma queda real, muito grande. Esse ano nós já arrecadamos menos que no ano passado, só que a folha cresceu.