A��es do MPF/AL querem barrar novos edif�cios

O crescimento desordenado no litoral norte de Maceió e suas ameaças para a região foram objetos de três Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas recentemente pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) contra o município de Maceió e de algumas construtoras. Foi instaurado na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), em janeiro de 2014, o Inquérito Civil nº 1.11.000.000001/2014-29, com o objetivo de apurar questões relativas à regularização da ocupação da orla do litoral norte de Maceió e seus possíveis impactos ambientais e paisagísticos. No decorrer da investigação, foram feitos diversos estudos e elaborados respectivos relatórios técnicos por parte de peritos do próprio MPF, bem como pelo grupo de trabalho multidisciplinar composto por professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), os quais concluíram pela existência de graves problemas e ameaças ambientais no licenciamento dos empreendimentos, tais como sombreamento na praia, possibilidade de colapso do esgotamento sanitário, deficiência nos transportes, dentre outros. ?ESPIGÕES? De início foram ou estão sendo licenciados diversos empreendimentos, dentre os quais ?espigões? de até 20 andares, condomínios residenciais horizontais, bem como complexos hoteleiros/turísticos. Em tais licenciamentos não foi realizado o estudo de impacto de vizinhança, nem consideradas as necessidades relativas à infraestrutura básica, tais como fornecimento de energia, água e esgotamento sanitário. Ressalta-se, ainda, que Maceió conta apenas com 30% de sua cidade saneada, o que tem acarretado diversos casos de transbordamentos de esgoto que escoem para o mar, formando as ?famosas? línguas sujas. A construção dos edifícios ao longo da região, sem a devida estrutura de saneamento básico, representa real ameaça de mais transbordamentos de esgoto ao longo do litoral da capital.