AL paga hoje parcela da d�vida com desconto

O governo de Alagoas paga, hoje, a primeira parcela da dívida com a União com base no cálculo por juros simples, no valor de R$ 4 milhões. Uma redução de R$ 51 milhões em relação ao que vinha sendo pago até o Estado obter no Supremo Tribunal Federal (STF) liminar garantindo a mudança sem ameaça de sofrer sanção. Com a ação, o estoque da dívida caiu de R$ 8 bilhões para R$ 450 milhões. No entanto, como estados e Ministério da Fazenda travam uma batalha desde que as liminares começaram a ser concedidas pelo Supremo, o secretário da Fazenda de Alagoas George Santoro afirma que os R$ 51 milhões serão guardados em uma conta aberta pelo Estado especificamente para este recurso, que só será aplicado quando houver uma decisão de mérito no STF ou um acordo com a União que ponha fim ao processo. Quando a liminar foi concedida a Alagoas pelo ministro do STF, Luiz Fux, o secretário Santoro afirmou que a decisão daria capacidade ao Estado de investir em áreas prioritárias, que levem ao desenvolvimento. Os recursos economizados com o pagamento da dívida, enquanto perdurar a liminar, segundo afirmou Santoro naquele dia, teriam como destino a saúde e infraestrutura. ?Áreas que o Estado mais necessita. Alagoas precisa ter uma condição de fazer investimentos com recursos próprios, de receber investimentos privados, de dar melhores condições de vida à nossa população?, disse o secretário, deixando claro, desde o início, que por se tratar de uma liminar, que poderia ser derrubada a qualquer momento, toda cautela seria necessária. ?A gente precisa ser muito claro nisso porque há uma discussão jurídica. Então, temos que trabalhar com muito cuidado, até essa decisão de mérito ser julgada no STF?, afirmou o secretário George Santoro. Na última quarta-feira, 27, o secretário e o governador Renan Filho (PMDB) voltaram ao STF. Dessa vez para acompanhar e defender Alagoas no julgamento, pela Suprema Corte, do processo que apreciou as ações que tramitam sobre o assunto o embate entre estados e governo federal. Na sessão, o STF estabeleceu um prazo de 60 dias para que as partes busquem acordo em relação à fórmula de cálculo de pagamento da dívida. Onze estados já garantiram junto ao STF a liminar. Santa Catarina foi o primeiro.