Governadores defendem imposto �nico e taxa para os aposentados

ARNALDO FERREIRA E MARCOS RODRIGUES Governadores dos estados nordestinos articularam, ontem, um discurso uniforme na defesa das reformas tributária e da previdência. Basicamente querem uma reforma com imposto único ou igualitário, onde cada Estado tenha capacidade de arrecadar de maneira própria. O objetivo é garantir recursos para investimentos. Se conseguirem, cada um repassará a cota da União, revertendo a lógica atual. Sobre a reforma da previdência, defendem a criação de um teto vencimental (sem privilégios) e a criação da previdência complementar. Na seqüência propõem a tributação dos vencimentos dos aposentados para acabar com a falência do sistema. Outra unanimidade do grupo é quanto ao apoio à reativação da Sudene que seria o órgão articulador das reformas e repassador dos recursos. ?Só a crédito na volta da Sudene se tiver recursos para isso?, declarou o governador cearense, Lúcio Alcântara, antes da reunião. A maioria dos governadores não concebe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) federal, porque, segundo eles, privilegiam só os grandes Estados produtores de mercadorias, do Sudeste e União. Por isso, defenderam a adoção do imposto único ? o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ? para serviços e mercadorias de consumo. Dos oito governadores esperados em Maceió, só quatro apareceram para defender as propostas individuais: João Alves (PFL-SE), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Wilma Farias (PSB-RN) e o anfitrião, Ronaldo Lessa (PSB). Os estados que mandaram vice-governadores foram: Bahia, Eraldo Tinoco (PFL), Maranhão, Jurandir Lago (PFL), e Pernambuco, José Mendonça Filho (PFL). O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), justificou a ausência informando que estavam ministros do governo Lula no seu Estado; e o da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), alegou problemas de rebeliões no sistema penitenciário do Estado. Em contatos mantidos no Estado não foi confirmado nenhum incidente envolvendo presos na Paraíba. Pauta A pauta do encontro, de fato, fora fechada no último dia 11 de fevereiro na reunião de secretários da Fazenda do Nordeste, no Estado da Bahia. Lá foram definidas as linhas da nova política de desenvolvimento regional. A tese é a da criação de uma receita de tributação única para que fique com os estados consumidores a arrecadação sobre o consumo dos produtos. Os governadores querem aumentar os atuais níveis de receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FDE) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eles sabem que a batalha para conseguirem isso não será fácil, principalmente depois dos cortes feitos pelo governo federal de R$ 14 bilhões para este ano. Brasília No encontro que terão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, os governadores nordestinos vão evitar mudanças de cálculos dos Fundos de Desenvolvimento e de Participação; e cobrarão a ampliação dos fundos regionais. Acreditam que estas teses podem inibir a reforma fiscal que hoje acontecem em todos os estados. Coesão O vice-governador José Mendonça Filho (PE), o primeiro a chegar em Alagoas, considerou importante que o Nordeste tenha uma posição de coesão e homogeneidade. Pernambuco, segundo ele, tem uma visão da reforma tributária sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele sucederia o ICMS, IPS, ISS e outros dentro de uma legislação nacional votada pelo Congresso Nacional e referendada pelos Estados com o objetivo de combater a guerra fiscal. ?A cobrança do IVA tem de se dá nos destinos e não mais uma parte na origem e outra no destino como ocorre atualmente com o ICMS. Assim, toda a cobrança do IVA seria com alíquotas negociadas?.Com relação à reforma da previdência, Mendonça defendeu a aprovação do PL ? o projeto de Lei da Reforma da Previdência que está parado desde 1999 na Câmara dos Deputados. O projeto prevê a cobrança de impostos dos inativos. A proposta também é considerada polêmica porque sobretaxa quem não está mais produzindo, ou seja, os aposentados. O vice-governador do Maranhão, Jurandir Lago, o segundo a chegar, cobrou igualdade de tratamento para os estados do Nordeste e em relação aos estados do Sul. Segundo ele, o Estado vem crescendo uma média anual de 6% e agora teme os cortes no orçamento da União. Lago também defende uma única cobrança. A Bahia trouxe a sua preocupação em relação a duas questões: uma sobre aos valores per capita do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que, de acordo com Eraldo Tinoco, o governo federal não tem praticado. ?Isto é prejudicial para os estados e municípios nordestinos que precisam de investimentos na melhoria do ensino?, disse. Sobre a reforma tributária, ele quer uma regra nacional que concilie o IVA com uma política de investimento regional: ?O que não pode acontecer é a criação de uma medida qualquer que retire dos Estados a sua capacidade de cobrar impostos. Somos contra a proposta de centralizar as cobranças do imposto no governo federal porque isso tira as autonomias dos estados?, explicou Eraldo Tinoco. A governadora Wilma Farias considera que se não acontecer logo a reforma da previdência os estados vão quebrar. Ela também quer o imposto único, o IVA voltado a contribuir com os indicadores negativos dos estados mais pobres. Ela lembrou que seu Estado é o segundo maior produtor de petróleo no mar. Deu para o Brasil cerca de 25 bilhões de dólares e não recebeu nada em troca. ?Estamos explorando as nossas riquezas, mas queremos ter o retorno?. Wilma defendeu a necessidade de apoiar Lula porque ele precisa realizar as reformas fundamentais com uma moralidade do sistema tributário e combate à sonegação. ?Depois da promulgação da constituição de 1988, houve uma minirreforma tributária onde só a União ganhou, os estados perderam. É necessário que a União reveja isso?, sustenta. Para a governadora, os estados não podem perder mais e acabar com guerra fiscal que existe hoje. ?Temos de estar unidos na reforma tributária, e por uma política de desenvolvimento do Nordeste?, defende. Ela foi a favor da criação de um teto de vencimento na previdência, além do surgimento de um fundo de pensão a partir de uma parcela dos recursos que seria pago mensalmente com uma parcela da dívida com a União e definir as regras sobre a previdência complementar. ?Resolver a questão da previdência é uma forma de resolver o ajuste fiscal?. O governador João Alves (SE) quer a tributação das mercadorias no local da compra. Assim, considera que acontecerá a distribuição de renda. A cobrança de imposto, hoje, só beneficiam os estados industrializados. É consenso a equalização no sistema de cobrança do tributo para acabar com as desigualdades e privilégios. Ronaldo Lessa defendeu, em seu discurso, uma política de desenvolvimento regional com a ampliação dos fundos regionais. Ele sugeriu também a manutenção de critérios para a distribuição do FPE e FPM e lembrou que a maioria dos estados do Nordeste as receitas do FPE é maior que o ICMS. No caso da reforma da previdência, disse que o Nordeste não é um peso incômodo para País. A região apresenta apenas 5,27 da dívida pública com a previdência. Ele também defende o teto único para a previdência, a instituição da previdência complementar, viabilizar financiamento para os fundos estaduais de previdência e ainda a aumento da contribuição dos inativos. Política O pano de fundo do encontro traz a necessidade dos estados de fazerem frente às bancadas das região sudeste e sul. Elas são as grandes barreiras para as propostas polêmicas apresentadas no encontro. A tentativa de mobilizar todos os governadores é uma maneira de afinar o discurso para o embate político quando as reformas começarem. O primeiro passo dado pelo grupo acontece ainda esta semana no encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É quando será entregue a Carta de Maceió, com as propostas discutidas, ontem. A ausência de quatro governadores pode ser um sinal de que o grupo ainda não encontrou um referencial de liderança para os estados nordestinos. O governador Cássio Cunha Lima não compareceu. Ele, juntamente com outros governadores tucanos, é considerado opositor do governo federal, assim como o governador de Pernambuco Jarbas Vasconcellos. Os governadores voltam a se reunir no dia 11 de abril, em Natal. Em Alagoas foi reativado o fórum permanente dos governadores nordestinos.