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Dep�sitos ficam em conta individual do servidor

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A Gazeta ouviu Allan Luiz Oliveira Bastos, procurador federal, professor, especialista em direito previdenciário e autor de várias obras jurídicas sobre o tema. Para ele, há vantagens com a criação da previdência complementar pois esta alternativa busca dar maior sustentabilidade ao sistema previdenciário no longo prazo e garante o regime previdenciário anterior daqueles que já estavam no serviço público. Na avaliação do especialista, o que incentiva Alagoas a adotar o fundo de previdência complementar, assim como já ocorre em outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Rondônia, é que, com o modelo, o custeio para pagamento dos beneficiados é realizado tão somente através de contribuições feitas pelo empregado e pelo empregador, em conta individual do servidor. Desta forma, não haverá repasse orçamentário extra, pois o Estado estará obrigado a contribuir paritariamente e na mesma medida de valor da contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos, isentando a sociedade de pagar a conta na eventual ausência de recursos financeiros. ?O principal benefício para os servidores públicos é a possibilidade de realizar uma poupança com o objetivo de garantir uma ampliação de sua proteção previdenciária, quando a sua remuneração supera o teto do salário de contribuição do INSS, que hoje é de R$ 5.198,82?, diz.

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