Licen�a de deputado gera atrito na ALE

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) começou a semana com mais uma sessão improdutiva devido à não votação dos vetos governamentais. Ontem, os deputados pararam os trabalhos devido a mais uma polêmica em torno do Regimento Interno da Casa. Desta vez a dúvida foi quanto ao pedido de afastamento do deputado Galba Novaes (PMDB), que além de não estar em consonância com o Regimento Interno da ALE, autorizaria a posse do suplente, vereador por Maceió, Marcelo Gouveia, que teria que renunciar ao mandato. A inconsistência legal foi levantada pelo deputado Antônio Albuquerque (PTB). Segundo ele, o deputado Galba Novaes não poderia unir duas licenças, uma de sete dias por motivo de saúde e outra de 120 dias por questões pessoais. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, uma licença de mais de 120 dias levaria o suplente a assumir o cargo. ?O somatório de licenças não é possível. Os artigos do regimento que tratam destas duas possibilidades de licença são diferentes?, disse Antônio Albuquerque. O que parecia ser apenas um questionamento administrativo acabou gerando uma discussão política, já que foi posto pelo deputado Antônio Albuquerque que além da ilegalidade da união das licenças, o suplente do deputado Galba Novaes não poderia assumir sem renunciar ao cargo de vereador por Maceió. ?É absolutamente impossível a presença do vereador no exercício do mandato acumulando o cargo de deputado. Está na Constituição Federal e se quisermos trazer o assunto para Alagoas, a nossa Constituição Estadual também não permite?, justificou Albuquerque. O problema posto na sessão acabou chamando atenção para o fato do recém-empossado, deputado Cidoca (PSD), ser vereador pelo município de Penedo e estar no cargo devido ao pedido de afastamento do deputado Dudu Hollanda (PSD). Cidoca se defendeu afirmando que a lei orgânica da cidade de Penedo permite o afastamento do vereador para assumir outros cargos públicos. Ao se deparar com a polêmica causada, o deputado Antônio Albuquerque chegou a pedir desculpas ao deputado Cidoca, por desconhecer que ele era vereador por Penedo. ?No caso do deputado Cidoca, há uma defesa de natureza jurídica para não perder o mandato porque existe a autorização pela Lei Orgânica do município, mas é impossível manter-se em dois cargos?, justificou Albuquerque. O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Ronaldo Medeiros (PMDB), afirmou que pedirá um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da procuradoria da Casa sobre a polêmica dos pedidos de afastamento e da suplência assumida por vereadores.