Em meio � pol�mica, ALE promulga Escola Livre

O projeto Escola Livre agora é lei e foi promulgada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Ronaldo Medeiros (PMDB). A contragosto, ele agiu institucionalmente, mas deve apoiar uma medida jurídica que evite a eficácia da lei. ?Não seria pertinente de minha parte, como educador, referendar uma proposta que silencia o professor. Sou a favor, sim, da democracia e da liberdade em sala de aula. Como é de conhecimento, o projeto também gerou insatisfação dos alunos, professores e da maioria da sociedade, porque a lei vai impedir o processo de ensino-aprendizagem?, analisou Medeiros em entrevista à Gazetaweb. Apontado como uma ?lei da mordaça? por vários segmentos ligados à educação e criticado até pelo secretário estadual de Educação, Luciano Barbosa, o texto sugere, nas entrelinhas, a proibição de qualquer debate que possa avançar nas questões políticas ou de gênero, com a suposta necessidade de garantia de liberdade. Mas para um grupo pequeno de parlamentares e para o próprio governador Renan Filho (PMDB), cria entraves desnecessários ao processo de ensino e aprendizagem. Ainda assim, o aspecto legal, já que foi vetada pelo Executivo e teve o veto derrubado pelo Legislativo, se cumpre com sua promulgação. Isso, porém, não quer dizer que será posta em prática. Até o momento, por exemplo, o governo do Estado não sabe como vai viabilizar uma das propostas que envolve a formação ética para os profissionais. Até porque isso representa um custo e não foi apontado pelos parlamentares de onde sairia o dinheiro. Por esta razão, é quase certo que já na segunda-feira o Tribunal de Justiça (TJ) se depare com um mandado de segurança, proposto pela própria Casa, a fim de impedir que seja posta em prática. Sendo assim, dificilmente algum professor virá a ser ?vigiado? ou ?penalizado? por provocar discussões em sala de aula a partir de agora. Ainda assim, a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas já se antecipou e formou uma comissão para analisar a lei e, principalmente, os seus reflexos.