Justi�a manda ressarcir servidores

Uma decisão do desembargador Tutmés Airan, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de ontem, determina que os valores descontados dos salários dos servidores do PAM Salgadinho durante a greve das categorias devem ser devolvidos dentro de 15 dias. Além disso, também foi determinada uma multa de R$ 50 mil ao prefeito Rui Palmeira (PSDB), por ter descumprido a decisão de novembro de 2015, que reconheceu liminarmente a legalidade da greve dos servidores. Segundo o desembargador Tutmés Airan, a decisão impedia o município de fazer descontos nos rendimentos dos trabalhadores. ?No caso em análise, tendo em vista a possibilidade de reiteração da desobediência, deve-se estabelecer uma medida de caráter coercitivo que atinja a esfera patrimonial do prefeito, este que representa o ente federado e somente é quem pode dar cumprimento aos provimentos jurisdicionais outrora descumpridos?, avaliou o desembargador.