LRF completa 16 anos de puni��es a gestores

O aniversário de 16 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000) passou despercebido no último dia 4 de maio. O rastro e os efeitos dessa sua chegada à ?adolescência? entre as demais leis que regulam as gestões públicas só não são maiores porque ainda há gestores que descumprem o seu texto. Ainda assim, tanto a sociedade como os integrantes dos órgãos de fiscalização admitem que foi graças a ela que vários gestores foram desmascarados ou até afastados dos cargos. Outro detalhe, também, que acabou passando à margem da percepção, é o fato da maior crise política, com desdobramentos econômicos no País, ter como base seus princípios. É com base no artigo 36 da LRF que teve origem a principal crítica da oposição, por meio do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O fato se tornou concreto para os articuladores do pedido, após o julgamento improcedente do Tribunal de Contas da União (TCU), que teria confirmado operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ?ente da federação que a controla? ? no caso o próprio governo. Se deveria ou não ser levado adiante; se o que está em curso é um golpe ou não, são aspectos que têm gerado amplo debate. Entretanto, para o procurador-geral Rafael Alcântara, do Ministério Público de Contas, não há dúvidas que o que houve foi um desrespeito à LRF. ?É uma lei fundamental do ponto de vista de governança e no trato das finanças públicas. Ela impõe vários desafios para vários entes: União, estados e municípios?, analisou Rafael. Ele considera que ao passo que a lei estrutura, de forma clara, os parâmetros que determinarão a sua aplicabilidade, também vem sendo desrespeitada de modo contumaz por muitos gestores. ?A ponto de ter fundamentado o próprio processo de impeachment?, lembrou. Conforme analisou, em todos os níveis de poder têm ocorrido graves infrações à LRF. ?Isso estamos verificando hoje com a instabilidade econômica e política, que tem origem no desrespeito de preceitos aos princípios básicos que é gastar dentro daquilo que arrecada?, acrescentou o procurador. Segundo Rafael, sempre que fatos assim ocorrem, o prejuízo não é apenas financeiro, mas sim social, já que os reflexos de qualquer gestão é diretamente na vida das pessoas.