TCE/AL envia � ALE projeto para realizar concurso

Deve ser lida no plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), na sessão ordinária de hoje à tarde, a mensagem enviada semana passada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Otávio Lessa, na qual é pedida a autorização para realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro efetivo daquele poder. A previsão é ofertar cargos em diversas áreas, todas de nível superior, para formação de um cadastro de reserva. Seriam criados 300 cargos de agente de controle externo por força da nova lei. O preenchimento dependeria de orçamento. Otávio Lessa expôs, na mensagem enviada ao Legislativo, a necessidade da criação do cargo de agente de controle externo para suprir a carência de servidores por causa das inúmeras aposentadorias voluntárias que ocorreram nos últimos anos e em decorrência de muitas outras previstas para este ano. Segundo o presidente, nos próximos três anos, 252 servidores vão se aposentar. ?Para evitar um colapso no tribunal, por falta de funcionários do quadro para trabalhar, a Corte vai se antecipar e formar um cadastro de reserva. Na medida em que haja dotação orçamentária, vamos convocar os classificados dentro do limite de vagas disponibilizadas?, informa. Ele explica que, como justificativa do certame, ?os cargos não serão preenchidos de uma só vez, mas obedecerão uma paulatina recomposição da força de trabalho, num reescalonamento planejado para cinco anos?. Lessa diz reconhecer as limitações orçamentárias e financeiras enfrentadas pelo Estado de Alagoas atualmente. O agente de controle externo terá como atribuições, entre outras, prestar assessoria e consultoria técnica, planejamento, coordenação e supervisão da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão, além de execução de fiscalização contábil e supervisão e realização de auditorias.