‘Escola Livre’ pode ficar sem efeito

O deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) apresentou um projeto, ontem, tornando sem efeito a Lei que cria a ?Escola Livre?. Medeiros votou contra o projeto, mas a maioria da Casa decidiu pela aprovação. ?Votei contra esse projeto e não seria pertinente de minha parte, como educador, referendar uma proposta que silencia o professor na sala de aula; além do mais, há muitas dúvidas na sociedade a respeito do que foi aprovado?, destacou. O parlamentar ainda afirma que se associa ao governador Renan Filho, que também se opôs ao projeto que originou a Lei promulgada do Programa ?Escola Livre?, e ao professor Othoniel Pinheiro Neto, que publicou artigo intitulado ?As múltiplas inconstitucionalidades e equívocos dos projetos de lei ?Escola sem Partido??. ?O Escola Livre ingressou no mundo jurídico sem a necessária discussão técnica sobre seus efeitos ou, tampouco, sua eficácia prática para a finalidade a que se destinava: a neutralidade. Fruto de discussão tênue e restrita à própria ALE?, observou Medeiros. ?