Justi�a autoriza reintegra��o de posse

Depois de doze anos de resistência sem que fosse desapropriada para fins de reforma agrária, a Fazenda São Sebastião, no município de Atalaia, ocupada por centenas de famílias do Movimento Sem Terra (MST), pode ser desocupada a qualquer momento por força de decisão judicial. Ontem, em sessão da Câmara Cível, julgou procedente o voto do relator do processo, desembargador Fábio Bittencourt, que na terça-feira concedeu liminar aos herdeiros da área. Agora, com a decisão da 1ª Câmara Cível do TJ, o despejo pode ser realizado em até cinco dias. A família de Pedro Batista da Silva vem tentando reaver a área na Justiça, depois que conseguiram uma ação por usucapião. A terra, porém, vinha sendo fruto de uma outra disputa, por meio de uma ação rescisória impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em favor de ex-funcionários da Usina Ouricuri, que faliu nos anos de 1990. Em meio a esse impasse jurídico, as famílias do MST ocuparam a área em 2004 e a partir daí passaram a pressionar o Incra para encaminhar o processo de aquisição da fazenda para a reforma agrária. Mas, por conta do conflito judicial, nunca houve um avanço desse processo. Ao invés disso, foram sucessivos os conflitos na região.