Recursos da d�vida podem ir para a �rea de sa�de

Há quase duas décadas a pendenga vem se arrastando. Numa tentativa de solucionar o problema histórico provocado pelo endividamento dos estados com a União, a mais recente cartada foi recorrer ao Supremo Tribunal Federal (SFT), que num primeiro momento garantiu liminar a Santa Catarina, permitindo mudança no cálculo dos juros da dívida. A decisão ?caiu como uma luva? para os demais entes federativos que se viam também com a corda no pescoço, sem conseguir pagar a dívida que só aumenta. Alagoas foi um deles. Com liminar do ministro do STF, Luiz Fux, o Estado viu sua dívida de R$ 8 bilhões cair para R$ 450 milhões, ou seja, quase zero em relação à bagatela do estoque de débito. As parcelas mensais de R$ 55 milhões foram reduzidas a R$ 4 milhões. Dias depois, ao julgar ação impetrada pela União, que em sua defesa argumentou que sofreria um nocaute nas contas públicas de mais de R$ 400 bilhões, o STF estabeleceu um prazo de dois meses para que estados e o governo federal cheguem a um acordo. O processo estava praticamente parado em meio à mudança de governo e o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Agora, a perspectiva é que prossiga e as partes caminhem para um consenso. Do contrário, a ação pode ser judicializada. Aí, os próprios estados estão conscientes de que a sentença pode ser desfavorável a todos eles. NOVAS CONVERSAS O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, voltou a conversar sobre o assunto com a Gazeta na semana que passou. Ele disse que as conversas entre estados, União e o STF pararam porque mudou a equipe do governo federal. ?Agora vamos ter uma equipe para conversar. Acho que agora a gente vai ter que ir a Brasília para saber qual é a perspectiva. Deixar a equipe sentar, dar um tempinho, para a gente poder marcar uma reunião e iniciar as conversas. Acredito que eles vão precisar de um tempo para se situar. Acho que a gente vai ter uns 15 dias, entre a acomodação dessa equipe econômica e o anúncio do que ela vai fazer. Acho que só depois disso teremos uma clareza maior?, disse Santoro. No entendimento do secretário, o governo não tem muita opção em relação à dívida dos estados com a União. ?Ele não pode deixar o assunto de lado. Vai ter que enfrentar o assunto. Já tem um projeto de lei (PL 257, que elastece o prazo de pagamento da dívida), que está no Congresso, acho que em cima desse projeto deveria ser debatida a situação dos estados. Talvez criar uma figura nova para os estados em situação mais delicada do País. Talvez aquele projeto lá não resolva a situação de todo mundo, mas tem alguma opção diferente. Acho que tem que ser debatido, discutido, de forma clara, sem hipocrisia. O problema está aí. Temos que resolver. O País precisa seguir o rumo dele?, ele diz.