Saneamento desafia pr�-candidatos

Pesquisa divulgada na semana passada pelo Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com sede em São Paulo e atuação desde 2007, revela que Maceió ocupa a 10ª pior colocação no ranking nacional quando o assunto é saneamento básico. Tema polêmico, que costuma virar uma queda de braço entre governos estaduais e municipais, é apresentado na quinta reportagem da série com os pré-candidatos a prefeito de Maceió. A Gazeta traz as propostas contidas em seus planos de governo. ? RUI PALMEIRA (PSDB) Os problemas relacionados ao saneamento básico são evidenciados na maioria dos municípios brasileiros. Porém, não estamos parados. Nossas ações articuladas e de longo prazo no campo do saneamento básico estão sendo delineadas por um instrumento, o Plano de Saneamento Básico de Maceió (PMSB), contratado com recursos de repasse da Caixa Econômica Federal. Não poderíamos ser eficientes só atacando problemas pontuais, sem ter o conhecimento do funcionamento de cada eixo e de suas interligações. Estamos fazendo nossa obrigação em dotar Maceió de instrumentos de planejamento para dar eficiência à utilização dos recursos advindos dos serviços, redirecionar as ações e regular as concessões. Estamos neste momento realizando uma obra que irá minimizar as línguas sujas em pontos compreendidos entre as praias de Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca, por meio da construção de uma rede coletora da área de drenagem, desviando das praias as águas das galerias de águas pluviais. Este projeto contou com uma importante parceria da Braskem. Vamos, ainda, nesta gestão, inaugurar esta obra e entregá-la à população. Já viabilizamos a aquisição das bombas das 11 estações elevatórias e a construção já está em andamento. Essa situação [Maceió estar na 10ª pior colocação no ranking nacional em termos de saneamento] é um reflexo da falta de planejamento das gestões anteriores, tanto no Município, quando no Estado. Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários foram concedidos à Casal, num contrato de 2004, hoje precário e necessitando de ajustes. No entanto, só poderemos realizá-los e transformá-lo em um Contrato de Programa, exigido pela legislação vigente, após a conclusão do PMSB, que possibilitará definir ações mais efetivas, metas e a realização de investimentos necessários. O PMSB, em seu diagnóstico, já aponta este indicador desconfortável. A Casal arrecada cerca de R$150 milhões por ano em Maceió, mas investe pouquíssimo em obras e manutenção do serviço na capital. Isto porque a empresa pratica o chamado ?subsídio cruzado? e a receita de Maceió acaba bancando a operação nos cerca de 70 municípios alagoanos onde a empresa opera. CÍCERO ALMEIDA (PMDB) O saneamento básico inclui todas as atividades relacionadas à coleta, tratamento e destinação do esgoto, o abastecimento de água potável, o manejo das águas pluviais, a limpeza urbana, e a destinação dos resíduos sólidos, o que torna necessário subdividir o tema. Com relação às questões relacionadas diretamente com as atribuições da prefeitura, na nossa gestão construímos o aterro sanitário de Maceió, que foi a grande obra da prefeitura para os maceioenses, visto que foi desativado a maior vergonha dos desgovernos que era o lixão de Cruz das Almas; uma chaga com mais de 40 anos a se constituir em local de prática sistemática de crimes ambientais cometidos pelo próprio poder público. Com a construção do aterro sanitário, além da destinação correta dos resíduos sólidos, foi viabilizada toda a expansão urbana na região norte de Maceió, permitindo a construção do shopping center de Mangabeiras, Avenida Josepha de Melo, as avenidas litorâneas e as vias do entorno de Cruz das Almas à Jacarecica. Com relação ao manejo das águas pluviais, é incontestável o descaso da atual gestão com as limpezas dos canais. Presenciamos esse mês o absurdo na Mangabeiras com um canal totalmente obstruído por lixo. É o fruto de três anos de falta de gestão no tocante a limpeza dos canais que traz como consequência a falta de escoamento e a saturação das vias de drenagem de águas pluviais. Mesmo com chuvas normais as barreiras são determinantes para provocar o refluxo de toda imundície para o mar como as repetidas manchas de sujeira na praia de Jatiúca. A sociedade tem que cobrar o resultado prático dos quase quarenta milhões que foram transferidos para o governo estadual investir em saneamento na parte baixa da cidade na gestão do ex-governador Teo Vilela que deixou como herança trechos inacabados e sérios problemas nessa área. Firmamos convênio em 2011 com o Ministério das Cidades e viabilizamos os recursos na ordem de dois milhões de reais para a elaboração do plano municipal de saneamento básico. Mais de um milhão de reais desses recursos já foram transferidos e esperamos que até o final da vigência do convênio que é agora em junho, a prefeitura finalize o plano de saneamento. O próximo gestor terá que se basear nos estudos e nas diretrizes deste plano para executar as obras necessárias para a execução eficiente dessa política. PAULÃO (PT) O saneamento básico tem impacto direto na qualidade de vida da população, pois combate doenças infectocontagiosas, principalmente de crianças, e valoriza as regiões, tendo reflexos em toda a cadeia produtiva. As propostas passam pela elaboração de projetos e parcerias para sanear uma cidade. Há recursos disponíveis para o setor na esfera federal; o que os municípios não fazem é projetos. Os governos Lula e Dilma investiram mais de R$ 38 bilhões em saneamento básico. Maceió dormiu no ponto. É preciso unir esforços. Não pode haver distância entre o governo federal, o Estado e o Município para esse fim. Essa ação tem que ser conjunta, a partir do projeto. No governo Teotonio Vilela, do PSDB, os governos Lula e Dilma liberaram mais de R$ 50 milhões para sanear a bacia da Pajuçara, em Maceió. Vilela fez tudo errado e os esgotos vivem estourando nas bocas de lobo da orla marítima e nas praias. Resultado: o atual governo está refazendo a obra que causou enorme prejuízo aos cofres públicos, impunemente. É lamentável que Maceió esteja nesta situação [10ª pior capital brasileira em saneamento básico]. Isso reflete a incompetência do atual governo municipal neste campo. Se há recursos disponíveis na esfera federal, o prefeito não pode ficar sentado em seu birô esperando que o dinheiro caia do céu. Tem que colocar os técnicos para elaborarem os projetos e captar os recursos. Qualquer outra conversa fora desse eixo é transferir responsabilidades para terceiros, na ânsia de esconder a própria incompetência. Ou seja, por inércia, Maceió continua com os mesmos índices da década de 80. Há recursos, como já disse, e houve avanços nessa área no País. Se Maceió ficou para trás a culpa foi dos gestores na Prefeitura e no Estado, nos dois governos tucanos. O PAC 2 investiu R$ 2,8 bilhões em saneamento em todo o País e quando você olha o mapa, Maceió foi o município que menos captou porque não tinha projetos. Em 1990, 70% da população tinham acesso a água (de rede geral de distribuição) e 53% viviam em residências com ligação à rede coletora de esgoto ou com fossa séptica. Em 2012, esse índice aumentou para 85,5% e 77%, respectivamente. Isso é avanço sem sombra de dúvidas. PAULO MEMÓRIA (PTC) A questão do saneamento básico está dentro do contexto de três das Oito Diretrizes defendidas pelo G-8: Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente; Saúde Preventiva e Educação de Qualidade. Estudo recente coloca Maceió entre as 10 piores capitais do Brasil neste quesito. Isto é vergonhoso para uma cidade que tem como uma das suas principais atividades econômicas o turismo. As maiores vítimas deste descaso do poder público, no entanto, são, como sempre, os moradores da periferia do que chamo de cidade partida. Os moradores da orla sofrem com este problema e as línguas negras nos diversos pontos da Pajuçara; Ponta Verde e Jatiúca são as maiores prova disso. A situação é realmente crítica, entretanto, muito mais nas grotas; áreas de encostas e nas comunidades em torno da orla lagunar, como Rio Novo; Fernão Velho; Bebedouro; Mutange; Bom Parto; Levada; Vergel do Lago; Ponta Grossa; Trapiche; Pontal e Brejal, onde estive recentemente e constatei que, por falta do desassoreamento da Lagoa Mundaú, qualquer precipitação pluviométrica, por menor que seja, torna a vida dos moradores um transtorno, e o simples ato de levar as crianças à escola ou à creche, um verdadeiro suplício em meio ao lamaçal que toma conta das ruas. Apesar do problema da falta de saneamento ser predominante nas regiões periféricas de Maceió, na orla marítima temos o gravíssimo problema das línguas negras, que entra ano e sai ano e nunca se resolve, atingindo, frontalmente, a indústria turística na capital alagoana. Precisamos investir em soluções econômicas, e não em obras faraônicas de infraestrutura, que custam milhões aos cofres públicos, para equacionarmos o problema da falta de balneabilidade causado pelas línguas negras. Esta questão implica em um conjunto de ações coordenadas para o tratamento sustentável das águas residuais. No governo do G-8, uma das primeiras iniciativas concretas será a instalação de microestações de tratamento em cada uma das línguas negras das nossas praias, que podem processar até 1000 litros de resíduos, evitando a poluição provocada por dejetos, que são uma séria ameaça à saúde pública. As desigualdades socioeconômicas reinantes em Maceió revelam um modelo de desenvolvimento fracassado na nossa cidade. JHC (PSB) De 2010 para cá, Maceió avançou apenas 2,81% em atendimento total de esgoto, passando de 34,37% para 37,18%. Para se ter uma ideia do quão pífio é esse desempenho, no mesmo período, Campo Grande (MS) evoluiu 11,63% e João Pessoa (PB) 26,7%. O descaso traduz a ausência de visão da administração, pois, para cada real investido em saneamento, economiza-se quatro reais em saúde. Investir em saneamento, visto por alguns maus políticos como ?obra invisível?, é assegurar uma melhor qualidade de vida e até mesmo a balneabilidade das nossas praias, que são importantes também para a economia. É uma vergonha que em pleno 2016 tenhamos que conviver com as línguas sujas ou com o esgoto a céu aberto que, em Maceió, não escolhe classe social: vai desde a ?área nobre? às regiões mais distantes do centro. Atualmente, até o lençol freático do Benedito Bentes e Tabuleiro, outrora de reconhecida qualidade, já se encontra comprometido, impedindo a comercialização da sua água e que empresas que tenham esse bem como matéria-prima lá se instalem. Não é só isso. Em novembro de 2015 foi noticiado que a Prefeitura iria quebrar asfalto recém colocado para realizar obras de saneamento. Portanto, o contribuinte pagou o mesmo serviço duas vezes, por pura falta de planejamento, que se reflete, também, na ausência de um Plano Municipal de Saneamento, que Maceió ainda não possui. A relevância de obras de saneamento é atestada por estudos que apontam para uma correlação direta entre saneamento e diminuição da mortalidade infantil e aumento da longevidade. Os efeitos na economia também são evidentes. O turismo, uma atividade que depende de boas condições ambientais para seu desenvolvimento, sofre com a falta de saneamento. As economias latino-americanas com melhor desempenho na área do saneamento têm fluxos internacionais e um número de turistas relativamente maiores. Nesse quesito, estamos atrás de Cuba, Chile e Argentina! O mercado imobiliário, que gera milhares de empregos em Maceió, também seria amplamente beneficiado, pois um imóvel saneado tem um valor 13,6% maior do que aquele que não está ligado à rede de esgotamento. Segundo o Instituto Trata Brasil, nos últimos cinco anos se investiu apenas R$ 44.726.072 em saneamento na cidade, enquanto a arrecadação foi de R$ 637.000.112. Investiu-se menos de 7% do arrecadado, o que faz com que Maceió ocupe apenas a 94ª posição, no ranking das 100 maiores cidades do País. REGIS CAVALCANTE (PPS) No 6º Encontro Nacional das Águas ? ENA, ocorrido nos dias 12 e 13 do mês passado, foi detectada uma situação muito preocupante no que diz respeito a esse tema. O saneamento básico é uma das áreas de pior desempenho entre os indicadores que garantem qualidade de vida para a população: hoje, apenas 58% dos brasileiros possuem serviço de coleta de esgoto e, entre esses ?privilegiados?, apenas metade conta com o tratamento do esgoto coletado. Para fazer frente a esse desafio, segundo os participantes do referido encontro nacional, são necessários investimentos da ordem de R$ 500 bilhões nas próximas duas décadas, mas que conseguiu atingir apenas, na média, a metade disso nos últimos dez anos (cerca de R$ 7,6 bilhões/ano dos R$ 15 bilhões/ano recomendáveis). Como se percebe, para que possamos atingir uma Maceió totalmente saneada, como precisamos, é fundamental a criação de parcerias público-privadas com capacidade tecnológica e financeira para planejar, projetar e executar com eficiência tão importante obra. A depender do dinheiro do Estado para tal fim, não cumpriremos tal meta nem em cinquenta anos! Maceió deve ser vista como um todo, mesmo que reconheçamos as especificidades de suas partes. Em todo o mundo, sabemos que a periferia é um espaço de problemas estruturais constituídos ao longo de um tempo de abandono, por parte do Estado. Por isso mesmo deve ser uma prioridade na governança democrática que guiará nossa gestão, assentado no tripé: inclusão, transparência e eficiência. Para tanto, temos que entender tais espaços também como ambiente para a implantação não apenas da necessária infraestrutura de saneamento básico, mas também de implantação de um sistema de coleta de águas pluviais e de resíduos sólidos, este último, inclusive, pode ser fruto da criação de cooperativas destinadas a tal fim, fonte de trabalho e renda, em uma economia amplamente sustentável que tem na reciclagem uma de suas fontes permanentes de insumos. Quanto à orla de nossa cidade, é urgente que seja resolvido a questão do saneamento básico, sob pena de tornarmos nossas praias impróprias para banho, o que seria funesto para nossa indústria turística, com graves consequências econômicas.