Prefeitos temem perder mais recursos da Uni�o

A derrubada do veto presidencial sobre o Projeto de Lei (PL) 2960/15, que trata da repatriação de recursos financeiros, causou estranheza e insatisfação entre prefeitos em Alagoas. O projeto permitiria a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com os Estados e municípios, por meio de depósito nos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). Foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, antes de seu afastamento do cargo, e a expectativa era de que a Câmara dos Deputados derrubasse o veto, conforme havia sido conversado com os prefeitos. Não foi. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PRB) disse que a decisão traz mais prejuízo para os municípios. ?Se usar de bom senso e do que a Constituição fala, não se admite que a multa proveniente de um imposto, que nesse caso é o Imposto de Renda, pela repatriação de recursos que estão no exterior, seja única e exclusivamente do governo federal?, ele disse. Segundo o dirigente da AMA, este era um assunto ?que já tinha sido pacificado com as grandes lideranças do Congresso, inclusive com toda a bancada alagoana, e o que a gente viu ontem [terça-feira] foi uma votação totalmente direcionada para a manutenção do veto?. Ele questiona: ?Como é que se tem o Imposto de Renda e a multa não faz parte da arrecadação desse imposto? O acessório não faz parte do principal??. REPÚDIO Marcelo Beltrão diz ainda que a votação do Congresso causou uma queixa muito grande, ?especialmente em relação à bancada alagoana. Alguns parlamentares já entraram em contato dizendo que era uma votação que precisava ser encaminhada, mas que ficou acertado com o governo federal que haveria uma recomposição desse valor, mas, infelizmente, a gente não entende. Então, segue o repúdio da associação que representa os prefeitos alagoanos e no Brasil todo, pode ter certeza?, afirmou. Até ontem, ele não dispunha do valor global do prejuízo para a arrecadação dos municípios alagoanos, mas citou o caso específico da cidade que administra, Jequiá da Praia. ?O município tem uma arrecadação do FPM de 0,8%. Deixaria de arrecadar R$ 317 mil. É muito dinheiro, principalmente em final de mandato?, observa. O prefeito reafirma que havia o compromisso da bancada alagoana e de todas as bancadas dos estados, mas diz que infelizmente o o bom senso não prevaleceu. ?Não se admite, por exemplo, arrecadar o IPTU e a multa dele decorrente não ser considerada IPTU. Não tem sentido isso. Então, fica o repúdio?, ao chamar de injusta a medida e dizer que a ?situação dos municípios é muito difícil?.