Campanha deve valorizar servidores

Importante agente na construção social, qualquer que seja a função por ele desempenhada, o servidor público é peça chave em uma administração que reconheça na figura desse trabalhador um aliado na execução das políticas de governo e funcionamento da máquina pública. Na sexta reportagem da série da Gazeta com os pré-candidatos a prefeito de Maceió, veja o que pensam e propõem em seus planos de governo para os servidores públicos que integram os quadros da administração da capital alagoana. ? RUI PALMEIRA (PSDB) Nós já trabalhamos a valorização do servidor. Ampliamos a participação de servidores em posições estratégicas, primamos pelo mérito das pessoas e a melhoria constante do serviço público prestado aos maceioenses. Promovemos o Mês do Servidor, um conjunto de atividades esportivas, culturais e de lazer, voltado ao diálogo e à integração. Também temos celebrado convênios para oferecer benefícios exclusivos aos servidores e seus familiares, como empréstimos, planos de saúde e odontológico, cursos de graduação e pós-graduação, acesso a clube de lazer e recreação, aquisição da casa própria. Estamos modernizando o atendimento dos servidores na Junta Médica Oficial, promovendo qualidade, agilidade e segurança, com aquisição de novos equipamentos e implantação do laudo eletrônico e do prontuário médico digital. Isso tem reduzido o tempo para concessão de licenças e nos ajudado a mapear as causas dos afastamentos para combatê-las com mais eficiência, oferecendo qualidade de vida aos servidores. O serviço público é composto, na sua maior parte, de pessoas comprometidas. Temos trabalhado para tornar estas pessoas protagonistas, reconhecendo o trabalho de qualidade que realizam e apresentando o resultado deste trabalho à sociedade. Isto, certamente, contribui para a autoestima dos servidores, motivando-os a fazer mais e melhor. Também temos feito melhorias nos locais de trabalho, a exemplo das reformas e construções de creches e postos de saúde, além da aquisição de máquinas e computadores, fardamentos e equipamentos de proteção individual, além de promover capacitações para aprimoramento da gestão. O Brasil está passando por um momento de extrema dificuldade na economia, e os municípios são os mais penalizados pelos efeitos da política nacional. Apesar disso, temos mantido o compromisso com o servidor. Este ano, fizemos um esforço para, dentro da capacidade financeira do Município, conceder 4,5% de reajuste salarial. Além dos reajustes anuais, ofertamos ganho real na remuneração dos servidores, na ordem de 3,5% ao ano, em média, com a progressão na carreira. Com muita dificuldade, temos conseguido honrar o pagamento da folha em dia e dentro do mês trabalhado. PAULÃO (PT) Valorização dos servidores públicos deveria ser meta prioritária em qualquer gestão. São eles os responsáveis pela implementação das politicas públicas, projetos e planos de governo, visando o bem-estar da sociedade, de um povo. Sou servidor público, aposentado da Ceal, e conheço bem esse tema, pois o debati em várias oportunidades como dirigente sindical que fui. Os servidores preferem, além de um bom salário, ser reconhecidos pelo desempenho das suas atividades e dos benefícios e qualidade de vida que a instituição deveria lhe proporcionar. Neste sentido, é fundamental que o serviço público possa oferecer um ambiente de trabalho saudável e qualificado. Principalmente, por que o bom ambiente motiva os profissionais a saírem de casa todos os dias para o trabalho. Tenho certeza que a valorização passa por uma política de reconhecimento que envolva benefícios oferecidos pela gestão, os quais podem surgir a partir de treinamentos e capacitação para a ascensão profissional, premiação por desempenho, valorização pessoal e boa convivência no ambiente de trabalho. Isso são ferramentas motivadoras. No aspecto premiação, especificamente, o servidor pode ser premiado pelas suas boas práticas no serviço público, pela responsabilidade social e, principalmente, pela eficiência. Obviamente, que tudo isso passa por quebras de paradigmas, conscientização do pessoal e dos gestores, inovações e muito diálogo com as representações das diversas categorias. A partir desse processo, é fundamental a instituição de programas e atividades que reconheçam o potencial de cada servidor e estimulem a sua criatividade para o bom desempenho de suas tarefas no dia a dia. Importante dizer que o reconhecimento tem a ver com a integridade e a saúde dos servidores. É fundamental a preservação da dignidade de cada um e para isso é necessário avaliação e controle da ocorrência de potenciais agravos à saúde dos servidores relacionados às condições e ambiente de trabalho, incluindo aqueles relativos à ergonomia e fatores relacionais até a implementação de ações socioculturais e esporte, enfim, as que promovam o bem-estar do servidor. Soma-se a isso o incentivo ao estudo, ao conhecimento por meios de cursos que possam elevar o nível educacional de conjunto do funcionalismo. PAULO MEMÓRIA (PTC) Uma das oito diretrizes que fazem parte do programa de governo do G8 é a que trata da gestão participativa. O orçamento participativo é uma conquista importante da sociedade, no sentido de uma maior participação na organização das prioridades dos investimentos e das ações governamentais. No governo do G8, pretendemos avançar desta fase do planejamento para uma participação mais efetiva da população maceioense nas tomadas de decisões de natureza administrativa e na implementação das políticas públicas e de gestão. Faremos isto com a criação de conselhos político-administrativos, para participar da aplicação de um moderno Plano Diretor, gerido conjuntamente com as entidades classistas segmentadas; conselhos regionais de atividades profissionais; sindicatos representativos de categorias e, sobretudo, pelas instituições de representação dos servidores municipais. Servidor público é um funcionário do povo e da sociedade. Tem papel importante no desenvolvimento econômico e social. O servidor é a ligação entre o poder público e a sociedade na prestação dos serviços. No entanto, a desmotivação em muitos casos ainda é uma barreira para que o servidor de fato cumpra com eficiência seu papel. O que fazer para que se sinta parte integrante do governo, valorizado não apenas em sua remuneração, mas viabilizando melhores condições de trabalho para que exerça seu mister com zelo e responsabilidade? No campo da modernização administrativa, privilegiaremos iniciativas de valorização do funcionalismo público. As categorias servidoras do serviço público devem ser reconhecidas por critérios de meritocracia, regime de apreciação funcional pelo mérito e não por práticas patrimonialistas e corporativistas. Instituiremos políticas de recursos humanos que valorizem e respeitem os funcionários do município, por intermédio de investimentos em capacitação e qualificação profissional, objetivando o aperfeiçoamento da máquina administrativa e a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo quadro dos funcionários da Prefeitura de Maceió. A população tem que ser muito bem tratada nas repartições públicas, bem como o desempenho individual das atividades burocráticas avaliado como critério de concessões de benefícios e promoções na carreira funcional. REGIS CAVALCANTE (PPS) Qualquer que seja o município, seja grande ou pequeno, o funcionalismo tornou-se uma questão incontornável para a administração pública. Nos últimos anos, a realidade das administrações cidades é um ?inchaço? da máquina pública, fruto de uma paulatina e perseverante lógica não republicana, em que o mérito deixou de ser o instrumento decisivo para a seleção dos servidores públicos, dando espaço para a politicagem de caráter oligarca, ou a mera partidarização da máquina pública em função de específicos projetos de poder. Fruto dessa realidade temos prefeituras cujo maior gasto é com suas folhas de pagamento, consumindo recursos preciosos que em vez de atender às necessidades do cidadão contribuinte, finalidade última dos impostos e taxas que o Estado arrecada, são carreados para o pagamento de um funcionalismo basicamente sem nenhum compromisso com as demandas da sociedade. Uma verdade inquestionável é que comprometendo a maior parte da receita das cidades, o funcionalismo municipal tem se tornado fonte de crescente preocupação dos atuais e futuros prefeitos, onde corporações de segmentos desses funcionários concentram todas suas ações em função de seus ?direitos?, mas nunca em função de seus deveres. Repensar essa realidade e enfrentar o desafio de restituir a dignidade do serviço público buscando racionalizar processos e serviços, visando a máxima eficiência das políticas públicas, em função dos direitos do cidadão-contribuinte é dever de todo administrador comprometido com os valores da democracia, da transparência e efetiva resolutividade das políticas públicas e sociais. Maceió, está com 16 mil servidores públicos. Quando chega época de eleição do administrador, surgem sempre nos programas de governo um capítulo, prometendo o paraíso e um plano de cargos e salários da melhor qualidade. Passada a eleição, a realidade bate à porta e o que era plano vira promessa demagógica, e os servidores continuam na falta de perspectiva, enganados, de um lado, pela postura eleitoreira e do outro pelo corporativismo atrasado. Os desafios são enormes em tudo o que diz respeito ao funcionalismo municipal. Enfrentá-los é dever de quem pensa a administração das cidades a longo prazo. Daí a importância de um novo pacto federativo. CÍCERO ALMEIDA (PMDB) O êxito da nossa gestão foi fruto do trabalho dedicado dos servidores da prefeitura. Recebemos na época a colaboração inquestionável em todas as áreas do governo, desde o primeiro até o último dia de mandato. Adotamos medidas para a construção de um novo quadro de pessoal para o município, realizando concursos públicos nas mais diferentes áreas como a Educação, Saúde, Assistência Social e SMTT. Estabelecemos, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, conversações permanentes com os trabalhadores e proporcionamos com isso, uma convivência respeitosa e harmônica com todas as categorias. Entendemos que os servidores são os responsáveis pelas ligações estabelecidas entre o poder público e a sociedade e desta forma prestam um serviço essencial à população, que deve ser reconhecido como prioritário por todo administrador. Durante o nosso mandato como deputado federal tivemos a oportunidade de participar de diversas votações de proposições atinentes aos direitos dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos. Em todas as votações nos posicionamos sempre ao lado dos trabalhadores. Diante das fortes pressões exercidas pelo Poder Executivo, abdicamos de indicar qualquer cargo nos órgãos federais, mas não abdicamos da coerência em defesa dos servidores públicos. Para que a administração tenha condições de voltar a oferecer um serviço digno para a população é necessário trazer os servidores para exercer uma gestão compartilhada, em que o trabalhador seja protagonista da construção de toda política de recursos humanos. Desenvolver programas que visem a valorização, motivação e reconhecimento dos servidores, são ações indispensáveis para o êxito de qualquer gestão. Além de trazer os trabalhadores para uma participação direta na gestão é necessário sair da acomodação em justificar tudo pelo limite da responsabilidade fiscal e com isso negar os reajustes reivindicados pelos trabalhadores. É obrigação do gestor trabalhar exaustivamente para ampliar a receita e planejar as despesas em funções das prioridades estabelecidas sem desperdícios, evitando assim impor sacrifícios aos que trabalham. Não tem como uma administração ser exitosa se não existir uma integração entre todos os segmentos da administração e isso só é possível se houver uma sintonia perfeita e objetivos comuns entre o gestor e o conjunto de servidores. JHC(PSB) O servidor é o serviço público. O município não pode prestar serviços públicos de qualidade sem servidores eficientes, motivados e com a estrutura adequada. Alguns poderiam se surpreender com a qualificação, inclusive intelectual, dos servidores de carreira do município, muitos dos quais professores universitários, mestres e doutores, que, porém, não conseguem ascender a melhores cargos, incluindo os de comissão, porque encontram uma barreira política. Aliás, o parágrafo único do artigo 82 da Lei Orgânica do Município determina que os cargos de provimento em comissão, ou seja, de livre nomeação, devem ser ocupados por servidores efetivos, que permanecem na estrutura municipal quando há mudança de governo, enquanto aqueles servidores exclusivamente comissionados não geram esse vínculo. A atual administração, porém, discorda, já que o prefeito fez circular no Diário Oficial do Município de 1° de dezembro de 2015 um projeto para acabar com essa exigência. A ideia é justamente o inverso: com o resultado do recadastramento que está sendo feito, vamos mapear as carências do município para realizar concurso público sério. Além disso, a administração atual escolheu por abarrotar a prefeitura de comissionados, o que foi motivo de investigação pelo Ministério Público, devido ao excesso desses cargos, utilizados como moeda de troca para apoio político e acomodação de apadrinhados que, muitas vezes, não dão uma hora de expediente. Além disso, há novamente a questão da ?eleição de prioridade?. Enquanto o aumento da passagem de ônibus foi de 14,5%, acima da inflação, aos servidores foi imposta uma reposição de vergonhosos 4,5%, ao passo em que a inflação observou taxas que variaram de 10,5 a 12%, ou seja: o ?custo?, a inflação, só possuem importância quando o destinatário é o grupo de empresas que exploram o serviço público, mesmo com uma frota antiga e com a terceira passagem mais cara do Nordeste. Sem a valorização do servidor, estrutura digna de trabalho e sua inclusão na estrutura que já existe, não há como oferecer um serviço público de qualidade. Essa segurança deve ser traduzida, ainda, pela abordagem técnica do Instituto de Previdência local. Como presidente da Frente Parlamentar Previdenciária, entendo a importância de uma gestão autuarial de qualidade sobre o sistema de previdência, especialmente quando o Iprev já se encontra com um deficit milionário, o que coloca em risco a dignidade dos servidores e pensionistas.