Despesas t�m pesado cada vez mais

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, cita diversos outros problemas que levam os municípios a mergulhar na crise, que parece interminável para quem administra contas quase impagáveis. Ele mostra como exemplo o setor de saúde e diz que, ?com a criação do SUS [Sistema Único de Saúde], a União passou a competência de executar as políticas públicas aos estados e municípios, obrigados, por sua vez, a aderir a determinados programas, ações, serviços ou estratégias para o recebimento apenas de incentivos?. Ressalta o prefeito que ?antes de 1988, o serviço público de saúde era prestado por funcionários públicos federais e estaduais. Depois da Constituição Federal, esses serviços foram municipalizados. Atualmente a prestação dos serviços de saúde é realizada por funcionários municipais?. Dessa forma, os municípios, que tinham 40 mil servidores na Saúde, chegam em 2016 com mais de 1,5 milhão de servidores, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios. Segundo dados do Programa de Aceleração do Crescimento, existem 425 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) conveniadas, e apenas 38 concluídas. Ainda 10.590 UBS (Unidade Básica de Saúde) conveniadas e só 2.942 concluídas. A partir do final do ano de 2014, o governo federal começou atrasar os repasses para os programas federais da área da Saúde. Também houve uma portaria do Fundo Nacional de Saúde desvinculando o repasse de sua competência. Isto desorganizou completamente a gestão da área de saúde dos municípios e não há previsão de quando os recursos serão creditados. 76,8% dos repasses do Saúde da Família estão com atrasos entre 30 e 60 dias, o que leva os gestores a serem responsabilizados. Em cinco programas da área da saúde, a defasagem no reajuste dos valores unitários repassados pela União nos últimos três anos é de R$ 2,5 bilhões. O custo médio por equipe do Saúde da Família é de R$ 32.500, mas o repasse por equipe está entre R$ 7.130 a R$ 10.950.