TCU condena ex-prefeito de Oliven�a

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito do município de Olivença, Cícero Vieira Menezes, em razão de práticas nocivas envolvendo recursos financeiros colocados à disposição da prefeitura. Segundo nota da Assessoria de Comunicação Social do TCU, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de R$ 100.274,26 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação(FNDE). O valor corresponde à quantia repassada pela instituição para atender, suplementarmente, a manutenção e o desenvolvimento do Ensino Fundamental em escolas públicas no município. De acordo com o ministro Lincoln Magalhães da Rocha, relator do processo, o tribunal comprovou ter figurado nos cheques expedidos, como favorecido, o próprio eminente, apurando-se, ainda, a utilização de documentos inidôneos, notas fiscais e termos de recebimento de materiais falsos. Verificou-se, também, a existência de fraude no processo licitatório, em fase de inexistência de empresa vencedora. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida para o caso de o débito não ser recolhido no prazo de 15 dias a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU). (AF)